Rede de Capacitação do Ministério Público Ibero-Americano (Recampi)

publicado 02/02/2017 18h49, última modificação 03/02/2017 08h31

A Rede de Capacitacão do Ministério Público Ibero-Americano (Recampi) é uma comunidade para apoio recíproco entre centros e escolas responsáveis pela capacitação de Ministérios Públicos na Ibero-América. A Escola Superior do Ministério Público da União representa o Brasil na Recampi.

Nesta área, estão disponíveis informações sobre as assembleias, os planos de trabalho e outros assuntos referentes à atuação da Recampi.

Documentação sobre boas práticas na formação inicial dos membros dos Ministérios Públicos na Ibero-América:
Compendio de mejores prácticas en formación inicial del Fiscal Iberoamericano

Documentação sobre boas práticas na investigação penal:
Informe sobre las normas europeas relativas a la independencia del Sistema Judicial de la Comisión Europea para la Democracia por el Derecho (2010)
Principios sobre conducta judicial de Bangalore (2006)
Las directrices de Budapest (2005)
Traducción no oficial de la Recomendación del Consejo de Europa sobre el papel del Ministerio Fiscal en el Sistema de Justicia Penal (2000)
Directrices sobre la Función de los Fiscales aprobadas por el Octavo Congreso de las Naciones Unidas (La Habana, 1990)

Documentos referentes à X Assembleia da Recampi, promovida em Madri, Espanha, nos dias 20, 21 e 22 de abril de 2015:
Ata da X Assembleia Geral da Rede de Capacitação do Ministério Público Ibero-Americano (Recampi)
Plano de Trabalho Recampi 2015-2017

Documentos referentes à IX Assembleia da Recampi, promovida em Caracas, Venezuela, nos dias 21 e 22 de maio de 2013
Ata da IX Assembleia Geral da Rede de Capacitação do Ministério Público Ibero-Americano (Recampi)
Manifesto de Caracas
Plano de Trabalho Recampi 2013-2014
Moção de apoio à defesa das funções investigatórias do Ministério Público brasileiro