“Segurança pública deve ser vista como política de promoção de direitos”, defende Ela Wiecko

A subprocuradora-geral da República Ela Wiecko falou, na manhã desta sexta-feira (1º/12), sobre os “Desafios da Segurança Pública no País” em atividade realizada pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Para ela, ao se falar sobre o tema, o maior desafio é justamente o de superar a distinção entre segurança pública e direitos humanos. 

A subprocuradora frisou que, normalmente, a política de segurança pública é pensada com o direcionamento em mais polícia e mais repressão, apresentando-se como uma contraposição aos direitos humanos. “Para mim, a segurança pública deve ser vista como uma política pública de promoção de direitos, como saúde, educação, moradia, lazer, informação...”. 

Ela acrescentou que, mesmo explicando a existência de uma perspectiva de direitos humanos, quando se fala em segurança pública, nas ruas e na mídia, essa contraposição é presente e está sendo muito trabalhada, inclusive, para as eleições de 2018. “Aborda-se a questão como se segurança pública fosse uma coisa e direitos humanos, outra. Essa distinção é muito grave. Para mim, segurança pública é direito humano”.

Durante a sua exposição, a subprocuradora ressaltou que a própria Constituição Federal de 1988 ajuda a reforçar essa separação ao possuir um capítulo específico sobre segurança pública que inclui apenas as polícias, não fazendo remissão ao Ministério Público ou ao Judiciário, que também são atores.

Ela Wiecko disse acreditar que é preciso enfrentar o problema pensando no todo, pois ao dividi-lo perde-se a unidade. Ela defende que, para além da importância de uma política de segurança pública, é preciso buscar políticas para enfrentar a desigualdade estrutural do país. 

A aula aberta marcou o fim das atividades do curso de especialização “Segurança Pública e Direitos Humanos”, direcionado a membros do MPU e servidores do MPF e MPDFT.  Também esteve presente no encontro uma das orientadoras pedagógicas do curso, a promotora de Justiça do MPDFT Luisa de Marillac.