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Abertas as inscrições para treinamento sobre direito administrativo disciplinar

O treinamento acontece de 05 de novembro a 10 de dezembro. Inscrição até 1° de outubro
publicado: 20/09/2018 10h25 última modificação: 20/09/2018 10h25

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso em “EAD Interativo” “Direito administrativo disciplinar voltado ao MPU ”, voltado para membros do MPM, MPDFT e MPT e servidores do MPU. A atividade pretende capacitar membros e servidores para atuação em procedimentos disciplinares do MPU e do CNMP.

O treinamento acontece de 05 de novembro a 10 de dezembro, no ambiente virtual de aprendizagem da ESMPU. Estão sendo oferecidas 41 vagas para o MPM (27 para membros e 14 para servidores), três para o MPT (1 para membro e 2 para servidores), 4 para o MPDFT (2 para membros e 2 para servidores) e duas vagas para servidores do MPF. A seleção será por sorteio eletrônico.

Os interessados podem se inscrever até às 12h do dia 1° de outubro pelo linkInscrição e Resultados”, no endereço http://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Com 20 hora-aula, o conteúdo programático vai abordar, dentre outros aspectos: delimitação do Direito Administrativo Disciplinar no Direito Administrativo; princípios constitucionais aplicados ao Direito Administrativo Disciplinar; Direito Administrativo Disciplinar e sua proximidade ao Direito Penal e Processual Penal; princípios penais e processuais penais aplicáveis ao Direito Administrativo Disciplinar; configuração da transgressão disciplinar; processamento da transgressão disciplinar; sanções disciplinares; atribuição e competência para o processo administrativo e a aplicação das sanções; Disponibilidade; Peculiaridades da perda do cargo do membro do MPU; e jurisprudência aplicável.

O responsável pela capacitação será Jorge Augusto Caetano de Farias, Mestrando em Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento pela Universidade Católica de Brasília/Escola Superior do Ministério Público da União, Ex-Membro Auxiliar e Ex-Membro Colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público, Ex-Analista do CNMP e Ex-Técnico do MPU e Promotor de Justiça Militar em Brasília/DF.

Para participar é preciso disponibilidade mínima de cinco horas semanais, facilidade de acesso a computadores e à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. Aqueles que obtiverem frequência mínima de 85% receberão certificado.

 "EAD interativo" – A estrutura do novo modelo de educação a distância da ESMPU é formada por videoaulas, textos complementares interativos, fóruns de discussão e blocos de questões. Cada curso é composto por quatro videoaulas: as três primeiras têm duração máxima de 15 minutos e a última, exibida ao final, e com duração máxima de 30 minutos, irá responder as principais dúvidas levantadas nos fóruns. Já os textos complementares interativos fornecem uma perspectiva prática do assunto, mostram o posicionamento do docente sobre o tema e incentivam a pesquisa, a leitura, a interpretação e a análise do aluno.

Acesse outras informações sobre o curso pelo edital.

Edital   

Plano de aula

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