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Abertas inscrições para curso de questões controvertidas de Direito Militar

Com 25 vagas, atividade é voltada para membros e servidores do MPM, MPF e MPDFT. Inscrições até 17 de fevereiro.
publicado: 03/02/2016 13h00 última modificação: 31/03/2017 17h19

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso presencial “Questões controvertidas de Direito Militar: crítica e prática”, que acontece em Brasília entre os dias 16 e 18 de março. O objetivo é identificar e analisar as controvérsias do Direito Militar e as decorrentes da utilização do direito comum na Justiça Militar, visando à sua aplicação prática.

Os interessados poderão se cadastrar até as 12h do dia 17 de fevereiro pelo linkInscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br.

O curso é voltado para membros e servidores do MPM, MPF e MPDFT. Estão sendo oferecidas 25 vagas, sendo 13 para membros do MPM, 2 para membros do MPF com atuação na área penal, 2 para membros do MPDFT com atuação na Justiça Militar ou júri, 6 para servidor do MPM com atuação na atividade-fim, 1 para servidor com MPF e 1 para servidor do MPDFT com atuação na área penal. A seleção será por sorteio eletrônico.

Com 16 horas-aula, o conteúdo do treinamento vai abordar, entre outros tópicos: conceito de crime militar; consciência potencial da ilicitude e erro de proibição no Direito Militar; culpa temerária no Direito Penal Militar; casos concretos e boas práticas na atuação extraprocessual; processo e julgamento de civil, por crime militar, na justiça comum; julgamento de militares e questões controvertidas sobre deserção e insubmissão.

As aulas serão ministradas pelos promotores de Justiça Militar Adriano Alves Marreiros, Guilherme Rocha e Selma Santana; pelo juiz de Direito do Juízo Militar Paulo Oliveira; pelo procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil; pelo promotor de Justiça do MPDFT Nísio Tostes; e pela promotora de Justiça do MP/BA Isabel Adelaide Moura.

Para aqueles com lotação fora de Brasília, a Escola irá custear hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas. Para receber certificado é necessário, no mínimo, 85% de frequência.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Edital e programação na íntegra.

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Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300