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Abertas inscrições para curso presencial sobre direito à saúde

Atividade acontece de 28 a 30 de agosto, em Brasília, e é destinada a membros do MPF, MPT e MPDFT. Inscrição até 24 de julho
publicado: 13/07/2017 17h06 última modificação: 13/07/2017 17h06
Ilustração

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Estão abertas as inscrições para o curso presencial “Direito à saúde: desafio atuais”, voltado para membros do MPF, MPT e MPDFT. Atividade, que acontece de 28 a 30 de agosto, em Brasília, busca aprimorar a atuação profissional dos participantes na área da saúde pública, a partir da apresentação de temas que têm sido objeto de controvérsia judicial e extrajudicial.

Os interessados devem se inscrever até as 12h do dia 24 de julho, pelo endereço http://escola.mpu.mp.br, linkInscrições e Resultados”. Estão sendo oferecidas 21 vagas para o MPF, duas para o MPT e duas para o MPDFT. A seleção será por sorteio eletrônico. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Com 16 horas-aula, o conteúdo vai abordar, entre outros assuntos: História da saúde pública no Brasil; financiamento da saúde; Sistema Único de Saúde (SUS) - características, organização e implementação; sistemas informatizados em saúde; epidemiologia I e II; judicialização da saúde; e aplicação de verbas federais na saúde.

As aulas serão ministradas pela assessora jurídica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde Alethele de Oliveira Santos; pela consultora no Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) Fernanda Vargas Terrazas; pelo professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco Jones Oliveira de Alburqueque; pelo analista de Políticas Sociais do Ministério da Saúde Leandro Manassi Panitz; pela coordenadora do Programa de Direito Sanitário-Prodisa Maria Célia Delduque; pelo procurador regional da República Marcos Antônio da Silva Costa; pelo subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva; pelo consultor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Sérgio Francisco Piola; e pelo coordenador-geral de Vigilância e Resposta à Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde, Wanderson Kleber de Oliveira.

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) vai arcar com os custos de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas (ida e volta) para aqueles com lotação fora de Brasília. O certificado será entregue àqueles que tiverem frequência mínima de 85% nas atividades.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital na íntegra
Plano de aula

Assessoria de Comunicação
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: ascom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3313-5132 / 5126