Abertas inscrições para curso sobre a Lei Anticorrupção Empresarial

Estão abertas as inscrições para o curso presencial “A Lei anticorrupção empresarial e outros temas de compliance”, voltado para membros do MPF, MPM e do MPDFT. O treinamento, que será realizado de 23 a 25 de agosto, busca capacitar participantes para atuar na responsabilização das pessoas jurídicas pelos atos praticados contra a administração pública nacional ou estrangeira, bem como discutir temas ligados aos acordos de leniência e ao papel dos programas de compliance anticorrupção.

Os interessados podem se inscrever até às 12h do dia 17 de julho pelo link “Inscrições e Resultado” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. São oferecidas 22 vagas para o MPF, duas vagas para o MPDFT e uma para o MPM.

O curso será ministrado pelos procuradores da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e Paulo Roberto Galvão De Carvalho; pela procuradora regional da República Carla Verissimo de Carli; e pelo o advogado Otávio Yazbek, ex-diretor de regulação BM&F.

Com 16 horas-aula, o curso abordará temas como importância do compliance na prevenção da corrupção; reflexos do compliance na atuação do MPF; negociação e conclusão de acordos de leniência: o caso JBS; monitoria de compliance; regulação, enforcement e Ministério Público; Ministério Público como agente regulador de condutas; acordos de colaboração e leniência na Operação Lava Jato.

Os custos com hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para os participantes com lotação fora da cidade de Brasília serão arcadas pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Para receber certificado é preciso 85% de frequência.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital completo
Roteiro do curso