Abertas inscrições para curso sobre técnicas de atuação na tutela coletiva

Seguem até 2 de maio as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Técnicas Específicas de Atuação Judicial e Extrajudicial na Tutela Coletiva”, atividade acadêmica que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoverá de 28 a 30 de maio na Procuradoria Regional da República – 3ª Região, em São Paulo (SP). Além de discutir as implicações normativas da atual conformação constitucional do Ministério Público, o treinamento busca estudar técnicas processuais e extraprocessuais, motivar a reflexão sobre a tutela dos direitos extrajudiciais e promover o intercâmbio de informações, com o conhecimento de soluções inovadoras e criativas que possam auxiliar a atuação dos membros do MP.

A ESMPU oferece 30 vagas para membros dos quatro ramos, assim distribuídas: 22 para o MPF, 3 para o MPT, 3 para o MPDFT e 2 para o MPM. As inscrições devem ser feitas pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Participantes lotados fora da capital paulista terão as despesas com transporte, hospedagem e alimentação custeadas pela Escola.

Programação – Com 16 horas de duração, o curso será distribuído em oito aulas temáticas. O foco da atividade estará no estudo aprofundado dos instrumentos para atuação independente do MP, destacando-se os requisitos, a elaboração e o regime legal do inquérito civil, da recomendação, do compromisso de ajustamento de conduta e da audiência pública.

A programação contará ainda com estudos sobre a atuação processual e a efetividade da tutela coletiva, abordando a ação civil pública, a ação coletiva para defesa de direitos e interesses individuais homogêneos, a ação de responsabilização por atos de improbidade administrativa e a ação popular. À frente do curso estarão a procuradora regional da República Geisa Rodrigues e o procurador da República Alexandre Gavronski. Participantes com, no mínimo, 75% de frequência receberão certificado emitido pela ESMPU.

Informações adicionais podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para ler o edital e a programação.