Começa treinamento de membros e servidores que atuarão nas eleições 2016

Até a próxima quarta-feira (16/03) membros e servidores do Ministério Público Federal que atuarão nas próximas eleições realizam capacitação sobre as principais questões relacionadas ao Direito Eleitoral. Oferecido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o curso “Eleições Municipais de 2016: Temas Relevantes na atuação do Ministério Público” busca aprimorar o conhecimento teórico e prático a partir da análise crítica da doutrina e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Organizado pela coordenadora nacional do Grupo Executivo da Função Eleitoral (GENAFE), Ana Paula Mantovani Siqueira, a atividade reúne em Brasília 55 pessoas. “Será realizada uma nova edição desse curso nos dias 13, 14 e 15 de abril. Ele será transmitido via TV MPF para que todos os demais colegas que atuam nessa área eleitoral também tenham a oportunidade de se atualizarem”.

Presente na abertura, o diretor-geral da ESMPU, Carlos Henrique Martins Lima, falou sobre a importância de se aprimorar os assuntos relativos ao Direito Eleitoral diante do pleito municipal que se aproxima. “No segundo semestre teremos as eleições municipais. Esse é um tema sensível e é clara a necessidade de harmonizarmos a nossa linguagem para podemos atuar da melhor forma possível”, ressaltou.

Ele citou que, desde 2014, a Escola vem trabalhando com essa temática também por meio de videoaulas. No canal da ESMPU no YouTube há três módulos sobre Direito Eleitoral: Ações Eleitorais, com o procurador Regional da República João Heliofar de Jesus Villar; Propaganda Eleitoral com o procurador da República Angelo Goulart Villela; e Recursos Eleitorais com o procurador Regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

Procurador faz alerta para campanhas muito caras: “pode ser sinal de ‘caixa 2’ ”

Responsável pela condução deste primeiro dia de treinamento (14/03), o procurador Regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que também é assessor da Procuradoria Geral Eleitoral, falou em entrevista sobre as principais alterações na jurisprudência eleitoral. Ele faz um alerta para as campanhas muito caras: “precisamos ficar atentos a campanhas que gastem exageradamente. Pode ser sinal de ‘caixa 2’".

Nessa conversa, ele também ressaltou o papel do Ministério Público Eleitoral e os cuidados com as propagandas eleitorais. Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista.

ESMPU – Quais as principais mudanças na legislação que serão aplicadas nessas eleições municipais?

Luiz Carlos - A principal mudança não foi legislativa, mas judicial. O Supremo Tribunal Federal proibiu doações de pessoas jurídicas, tanto a partidos quanto a candidatos. Serão, portanto, eleições com dinheiro escasso, mesmo com o aumento dos repasses do Fundo Partidário. Precisamos ficar atentos a campanhas que gastem exageradamente. Pode ser sinal de "caixa 2".

Do ponto de vista da lei eleitoral, a modificação mais significativa foi a redução do período de campanha eleitoral, que começará apenas em 15 de agosto, e o estabelecimento de limites de gastos para cada candidatura.

– Quais os cuidados que membros e servidores que vão trabalhar nessas eleições devem ter?

O Ministério Público Eleitoral é a voz dos eleitores e o braço que leva suas demandas até a Justiça Eleitoral. Precisamos atuar com o mais rigoroso apartidarismo, zelando pela aplicação da Constituição e da Lei. Penso que a nossa principal missão é barrar os candidatos "ficha-suja" e atuar contra os abusos do poder político e econômico. A compra de votos, infelizmente, ainda é uma realidade disseminada pelo país e assunto sobre o qual não podemos esmorecer.

– Com relação às propagandas eleitorais, quais são as recomendações?

As leis eleitorais têm sido, cada vez mais, restritivas em relação à propaganda eleitoral. Nossa função é dar estrito cumprimento à lei. Todavia, penso que devemos interpretá-la no sentido mais favorável à liberdade de expressão dos candidatos, pois o acesso às informações e plataformas é essencial para o eleitor. Especialmente num quadro de redução de tempo de propaganda, há o temor de que isto venha a favorecer aqueles que já estão no poder municipal, dificultando a alternância dos mandatários e representantes.

– A cada eleição, crescem a propaganda e a mobilização na internet. Será feito algum trabalho complementar para coibir ilegalidades?

Vejo a internet como um instrumento de democratização do acesso à informação. Mesmo situações de mau uso, como as ofensas à honra e a divulgação de informações falsas, não elidem aquela utilidade. Diante de ilegalidades, cabe a nós, Ministério Público Eleitoral, adotar as providências que a lei autoriza, como a responsabilização criminal dos infratores.

– Como será a atuação do Ministério Público Eleitoral nestas eleições?

Nestas eleições, a linha de frente é composta pelos colegas do Ministério Público dos Estados, nos termos da nossa Lei Complementar 75/93. Os Promotores Eleitorais é que examinarão os pedidos de registro de candidatura e ingressarão com as impugnações, entre elas, a dos fichas-sujas. É uma ótima oportunidade para intensificarmos o diálogo com estas instituições irmãs. A troca de experiências e informações é imprescindível. Convém dar publicidade às teses que defenderemos nos Tribunais Eleitorais, o que a Procuradoria Geral Eleitoral já se programou para fazer.

A nós preocupa também a grande quantidade de recursos especiais que poderão vir ao Tribunal Superior Eleitoral. É uma eleição com mais de quinhentos mil candidatos e o recurso especial, no caso, do registro de candidatura, não exige juízo de admissibilidade. Além disso, o novo Código de Processo Civil facilitou a interposição de embargos de declaração e, na prática, arredou a exigência de prequestionamento.

– O atual momento político do país vai exigir uma atuação mais intensa do Ministério Público Eleitoral nessas eleições?

Nos municípios, a disputa pelo poder tem uma dinâmica própria, às vezes distante de situações estaduais ou nacionais. Tradicionalmente, é muito aguerrida.

O quadro político conflagrado pode ser um ingrediente a inspirar cuidados, mas não há como inferir, a priori, que será um elemento decisivo. O importante é que o Ministério Público Eleitoral jamais se deixe instrumentalizar por paixões políticas, de qualquer ordem. Ao cumprir a lei sem olhar a quem, asseguramos o prestígio e o reconhecimento que os eleitores, partidos e candidatos depositam em nosso trabalho.