Congresso em SC cria instituto de pesquisa

Procuradores e juízes do Trabalho e operadores do direito se reuniram em Florianópolis (SC), de 29 de novembro a 1º de dezembro, para discutir as mudanças na Justiça do Trabalho e o trabalho escravo contemporâneo, entre outros assuntos. O I Congresso Sul-Brasileiro de Magistrados e Membros do MPT resultou na criação do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (Ipeatra). Além disso, gerou uma lista de apoio para legislação futura que institua e discipline a competência penal da Justiça trabalhista.

O congresso foi promovido pelo núcleo da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e pelo MPT catarinense, com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 12ª Região (Amatra 12).

O presidente da ANPT, procurador Sebastião Caixeta, abriu as atividades, que trouxeram ao Brasil o magistrado Juan Carlos Campo Moreno, membro do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha, entre outras autoridades espanholas.

Durante o congresso, foi aprovada a Carta Social de Florianópolis, que manifesta apoio à cooperação e ao intercâmbio nacional e internacional com o Poder Judiciário e o MP. Os signatários do documento também defendem um projeto de lei que institua e discipline a competência penal da Justiça do Trabalho, entre outros temas. Leia a íntegra da carta.

 

Fonte: Site da PRT 12ª Região