Curso a distância da ESMPU trata de fraudes em licitações e contratos

Estão abertas as inscrições para o curso a distância “Fraudes em licitações, contratos de serviços e obras públicas”, dirigida aos servidores do MPU. A capacitação acontece entre 6 de março e 19 de abril no ambiente virtual de aprendizagem da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

O objetivo do treinamento é capacitar os servidores quanto ao reconhecimento dos pontos básicos geradores de irregularidades e vícios nos atos administrativos no processo de licitação e nos contratos da administração pública. São oferecidas 100 vagas: 66 para o MPF, 19 para o MPT, 12 para o MPDFT e três para o MPM. 

Os interessados têm até às 12h do dia 31 de janeiro para se inscrever pelo link “Inscrição e Resultados”, no endereço https://escola.mpu.mp.br. A seleção será por sorteio eletrônico. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. 

O curso tem carga horária de 60 horas e abordará os seguintes tópicos:  legislação vigente em licitações e contratos de obras e serviços de engenharia;  importância dos princípios básicos no processo licitatório e consequências do não atendimento; objetivos da licitação; condições para licitar; projeto básico x projeto executivo – principais erros observados; principais falhas na análise de um projeto; importância do orçamento de referência; diferença entre orçamento de referência e orçamento da proposta; jogo de planilhas; formas de execução de obras e serviços de engenharia; preço global x preço unitário; alteração contratual referente a erros de quantidades no orçamento em empreitada por preço global; análise de orçamento pela metodologia da Curva ABC; critério de quantificação de serviços; preço global x empreitada integral; tipos e modalidades de licitação; dispensa x inexigibilidade de licitação; condições de habilitação dos licitantes – o que pode e o que não pode ser exigido; qualificação técnica – principal causa de problemas de direcionamento na licitação; consórcios – o que pode ser manipulado para favorecer determinadas empresas; prazo de validade da licitação; preço inexequível – o quanto é danoso para o contrato aceitar preços.

O interessado deve ter disponibilidade mínima de seis horas semanais para se dedicar ao curso, facilidade de acesso a computadores e à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. O certificado será emitido aos participantes com frequência mínima de 85% nas atividades. 

Acesse outras informações sobre o curso pelo edital. 

Edital   
Plano de aula