Curso a distância estuda fraudes em licitações e contratos públicos

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará de 16 de setembro a 29 de outubro o Curso de Aperfeiçoamento Fraudes em licitações, contratos de serviços e obras públicas” na modalidade de educação a distância. A atividade busca apresentar pontos geradores de irregularidades e vícios nos atos administrativos que envolvem o processo de licitação e os contratos no âmbito da Administração Pública.

O curso é direcionado aos servidores do Ministério Público da União (ESMPU) e oferece 43 vagas para o MPF, 35 para o MPT, 17 para o MPDFT e 4 para o MPM. As inscrições devem ser feitas até as 12h do dia 31 de agosto, pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico.

Para participar, é necessário ter disponibilidade mínima de seis horas semanais para dedicação e às atividades, além de possuir conhecimentos básicos de internet e contar com facilidade de acesso a computadores e banda larga.

Conteúdo – O curso de 60 horas-aula estudará os itens geradores de irregularidades e fraudes no ambiente de licitação e contrato, como a ausência de planejamento das compras de bens e serviços, de projeto básico e do termo de referência; a gestão de compras e contratação; os contratos emergenciais e as questões básicas a serem observadas no pregão.

A atividade também abordará temas como as fraudes no processo de licitação e na execução de contratos; os principais artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal; a responsabilidade civil dos agentes públicos; e as formas de apuração de responsabilidades na Administração Pública, detalhando o instituto da sindicância, a tomada de contas especial e o processo administrativo disciplinar.

Participantes com, no mínimo, 85% de frequência nas atividades receberão certificado emitido pela ESMPU. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Veja aqui o edital de abertura de inscrições.