Curso aborda inclusão socioeconômica de catadoras e catadores de materiais recicláveis

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para curso presencial “Inclusão Social e Econômica de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis”, que acontece de 02 a 04 de outubro, em Brasília. Voltado para membros do MPT e MPDFT que atuem preferencialmente em matéria relacionada à temática, o treinamento busca estabelecer estratégias de atuação para a efetiva inclusão social e produtiva desses profissionais, afastando crianças e adolescentes da atividade.

Os interessados podem se inscrever até às 12h do dia 06 de agosto, pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço  https://escola.mpu.mp.br. É vedada a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. Estão sendo disponibilizadas 23 vagas para o MPT e 02 para o MPDFT. A seleção será por sorteio eletrônico.

Com 16 horas-aulas, o conteúdo vai abordar, dentre outros aspectos: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei. 12.305/2010) e Decreto Regulamentador nº 7.404/2010; encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis; visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos de forma a compatibilizar as variáveis social, ambiental, cultural e econômica com a legislação trabalhista bem ainda a lei do cooperativismo popular (Lei 12.690/2012); e saúde e segurança dos coletores de resíduos sólidos urbanos porta a porta  (caminhões de coleta) e dos trabalhadores que atuam nas vias públicas (varrição, etc).

Ainda haverá os seguintes estudos de casos: atuação judicial e extrajudicial contra Municípios para a implementação da Lei 12.305/2010; como as catadoras e catadores de Curitiba conquistaram a participação na gestão compartilhada dos resíduos sólidos urbanos; atuação extrajudicial do MPT em relação à inclusão socioeconômica de catadores retirados do lixão de Presidente Prudente; e atuação extrajudicial do MPT em relação à inclusão de catadores de Maringá e Região.

As aulas serão ministradas pelos procuradores do Trabalho Cristiano Lourenço Rodrigues, Fábio Aurélio da Silva Alcure e Raymundo Lima Ribeiro Junior; pela procuradora regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho; e pela catadora de materiais recicláveis Roselaine Ferreira.

As despesas de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas (ida e volta) para aqueles com lotação fora de Brasília serão custeadas pela ESMPU. Para receber o certificado é preciso frequência mínima de 85%.

Outras informações sobre o curso estão disponíveis no edital.

Edital     
Roteiro do curso