Curso avançado de Código de Processo Civil está com inscrições abertas

Está lançado o edital de abertura das inscrições do curso a distância “Código de Processo Civil – avançado”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A atividade é dirigida aos servidores do MPU que atuem, preferencialmente, em matérias relacionadas ao Processo Civil e Tutela Coletiva. A capacitação será realizada de 3 de setembro a 16 de outubro, no ambiente virtual de aprendizagem da ESMPU.

Com 60 horas de carga horária, o curso busca o aperfeiçoamento do conhecimento técnico-processual e a compreensão das principais novidades trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e sua relação com a atuação do Ministério Público. Estão abertas 66 vagas para o MPF, 19 para o MPT, 12 para o MPDFT e três para o MPM. A seleção é feita por sorteio eletrônico.

Os interessados devem se inscrever até às 12h do dia 30 de julho, pelo link “Inscrição e Resultados”, no endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

O conteúdo programático do curso está dividido em seis unidades que trazem os seguintes tópicos: aspectos gerais do CPC/2015; introdução a algumas das modificações trazidas pelo Novo CPC; panorama do procedimento comum no CPC/2015; o processo cooperativo e os negócios jurídicos processuais; negócios processuais picos e cláusula geral de convenções processuais; participação do Ministério Público nos negócios processuais; as tutelas provisórias de urgência e da evidência; a teoria dos “precedentes” no CPC/2015; incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR); incidente de assunção de competência (IAC); efeito vinculante das decisões em RE (repercussão geral) e REsp; as espécies de pronunciamento judicial no CPC/201; decisões interlocutórias finais e a coisa julgada; coisa julgada no CPC/2015; recursos no CPC/2015; nova técnica de ampliação do julgamento; admissibilidade dos recursos e jurisprudência defensiva; nova sistemática do agravo de instrumento; admissibilidade e recursos especial e extraordinário, a distribuição dinâmica do ônus da prova prevista no CPC/2015; incidente de desconsideração da personalidade jurídica: análise crítica; penhorabilidade de salário e outras rendas; efetivação das decisões e novidades trazidas pelo CPC/2015; multa e prestação pecuniária; CPC/2015 e o processo coletivo.

Para participar do curso, os candidatos devem ter disponibilidade mínima de seis horas semanais, facilidade de acesso a computadores e à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. Os certificados serão concedidos aos participantes com frequência mínima de 85% nas atividades.

Outras informações sobre o curso estão disponíveis pelo edital.

Edital   

Plano de aula