Curso da ESMPU vai abordar refugiados, apátridas e estrangeiros indocumentados

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso presencial “Refugiados, apátridas e estrangeiros indocumentados: teoria e prática de atuação”, que acontece em Brasília, de 29 a 31 de maio. Objetivo é desenvolver mecanismos de análise e atuação dos membros e servidores, baseados nos direitos humanos sobre a mobilidade humana. 

Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 08 de maio pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. 

Estão sendo oferecidas 25 vagas: 19 para o membros do MPF, três para membros do MPT, uma para membros do MPM e duas para servidores do MPF. A seleção será por sorteio eletrônico. 

Com 16 horas-aula, o conteúdo da atividade prevê: introdução ao Direito Internacional dos Refugiados e a proteção complementar do Direito Internacional dos Direitos Humanos; tratamento dos refugiados na zona primária de fronteira; procedimento de reconhecimento do status de refugiado no Brasil: o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e a sua estrutura; Devido Processo Legal e o processo de reconhecimento do status de refugiado; nova Lei de Migrações: principais aspectos e mudanças; e dificuldades do contencioso administrativo federal envolvendo migrantes. 

As aulas serão ministradas pela subprocuradora-geral da República Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; pelos procuradores regional da República João Akira Omoto e André de Carvalho Ramos; pelo oficial de Proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil (ACNUR) Gabriel Gualano de Godoy; pela advogada do departamento de Relações Externas do Centro de Referência para Refugiados da Caritas Arquidiocesana de São Paulo Larissa Leite; pela advogada da Missão Paz Maristela Telles Schmidt; e pelo consultor legislativo do Senado Federal Tarciso Del Maso Jardim. 

A ESMPU arcará com o pagamento de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para aqueles lotados fora de Brasília. Para receber o certificado é necessário, no mínimo, 85% de frequência. 

Edital completo
Roteiro do curso