Curso discute combate ao trabalho infantil e promoção da cidadania por meio do esporte

Membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), profissionais do esporte e especialistas em direito e ciências sociais participam no dia 19 de agosto, em Brasília, do Curso de Aperfeiçoamento “Políticas Públicas para Combate ao Trabalho Infantil e Profissionalização de Jovens: Questões Orçamentárias e Formação Profissional de Atletas”. Promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a atividade vai tratar de aspectos jurídicos que permeiam os projetos nessas áreas, destacando a prioridade da infância e da juventude no uso do orçamento público. Também estarão em debate os direitos do atleta do futebol em formação e a Lei nº 9.615/98, mais conhecida como Lei Pelé.

O treinamento oferece 30 vagas para procuradores do Trabalho que integram a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente ou atuam nas procuradorias do Trabalho nos municípios, desde que não estejam designados para a XVIII Reunião Nacional daquela Coordenadoria, a ser realizada nos dias 20 e 21 de agosto em Brasília. Participantes lotados fora da capital federal terão as despesas com transporte, alimentação e hospedagem custeadas pela ESMPU.

A carga horária do curso é de oito horas-aula ministradas em dois módulos. O primeiro destaca a atuação do MPT e do Judiciário na implementação e na execução das políticas públicas para jovens e crianças. Participam deste módulo o coordenador nacional do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec), da OIT no Brasil, Renato Mendes, e procuradores do Trabalho especializados em direitos humanos e sociais.

Na segunda parte da atividade, entram em discussão a formação profissional de atletas, a promoção da cidadania por meio do esporte e a proteção dos desportistas mirins. O curso será encerrado com debates e a palestra “O papel do MPT na garantia dos direitos trabalhistas de crianças e adolescentes”, ministrada pelo procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes. Confira a programação completa.

As inscrições seguem até 5 de agosto pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Participantes com frequência total na atividade receberão certificado emitido pela ESMPU. Outras informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento ao Usuário da Escola, pelos telefones (61) 3313-5165 / 5130 ou pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital completo.