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Curso discute novos contornos das relações de trabalho na administração pública

Atividade busca estabelecer parâmetros e debater perspectivas de atuação em casos envolvendo terceirização, empregos em comissão, estágio, além de questões atuais como o Programa Mais Médicos, do Governo Federal. São 30 vagas para membros do MPT e do MPF.
publicado: 14/08/2013 22h48 última modificação: 31/03/2017 17h19

Seguem até 26 de agosto as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Novos contornos das relações de trabalho no âmbito da administração pública”, atividade acadêmica que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará em Brasília nos dias 10, 11 e 12 de setembro.

A proposta do treinamento é estabelecer, na medida do possível, parâmetros de atuação do MP, além de analisar o papel de seus diversos ramos na questão das fraudes e das relações de trabalho no âmbito da administração pública.

A ESMPU oferece 26 vagas para membros do MPT e quatro vagas para membros do MPF, que poderão inscrever-se no endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Para esta atividade, haverá custeio de participação.

Programação – Com 16 horas-aula, o curso abordará, entre outros temas, a responsabilidade do ente público e as medidas que podem ser tomadas pelo MPT nos casos de calote na terceirização; as novas decisões judiciais sobre empregos em comissão em empresas estatais.

A programação contará com estudos sobre as principais questões relacionadas com a aprendizagem e o estágio na administração pública, além do meio ambiente de trabalho na área da saúde pública. Também estarão em discussão as perspectivas de atuação do MPT no Programa Mais Médicos, do Governo Federal.

Participantes com, no mínimo, 85% de frequência receberão certificado emitido pela ESMPU.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para acessar o edital.

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