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Curso estuda atuação do Ministério Público do Trabalho como órgão interveniente

Treinamento discutirá novos contornos dessa atuação à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar n. 75/93 e da Recomendação n. 16 do Conselho Nacional do Ministério Público. ESMPU oferece 25 vagas exclusivas para membros do MPT.
publicado: 13/02/2015 16h08 última modificação: 31/03/2017 17h20

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará de 10 a 12 de março, em Brasília, o Curso de Aperfeiçoamento “O Ministério Público do Trabalho (MPT) como órgão interveniente”, treinamento que busca aprimorar a atuação dos integrantes do MPT perante os três graus de jurisdição da Justiça do Trabalho.

A atividade de 16 horas-aula conta com 25 vagas exclusivas para membros do Ministério Público do Trabalho, que poderão se inscrever até as 12h do dia 25 de fevereiro, pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A ESMPU custeará passagens aéreas, hospedagem, traslado e alimentação aos participantes lotados fora da capital federal.

Programação – O curso estudará os novos contornos da atuação do MPT como órgão interveniente, à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar n. 75/93 e da Recomendação n. 16 do Conselho Nacional do Ministério Público. Entre os temas discutidos, estarão a importância da atuação interventiva perante as Varas do Trabalho e em dissídios individuais e coletivos nos Tribunais Regionais do Trabalho; formas de atuação e prerrogativas; hipóteses de atuação em primeira instância; legitimidade recursal do MPT; e a proteção dos direitos fundamentais no contexto da atuação interventiva do Ministério Público do Trabalho.

A programação envolverá ainda debates sobre questões controvertidas e abordagem de casos concretos. À frente do curso estarão os procuradores do Trabalho Jeibson dos Santos Justiniano e Ricardo José das Mercês Carneiro; a procuradora regional do Trabalho Deborah da Silva Felix; e o subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto.

A ESMPU emitirá certificado aos participantes com, no mínimo, 85% de frequência no treinamento.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para ler o edital de abertura de inscrições.

Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
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