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Curso estuda direito penal militar e direito processual penal militar

Voltado para servidores do MPM, treinamento a distância visa atualizar conhecimentos doutrinários e jurisprudenciais. As inscrições seguem até as 12h do dia 2 de outubro, pelo portal da ESMPU.
publicado: 22/09/2015 18h49 última modificação: 31/03/2017 17h21

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará de 20 de outubro a 2 de dezembro o Curso de Aperfeiçoamento “Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar” na modalidade de educação a distância. O treinamento tem como objetivo atualizar os conhecimentos doutrinários e jurisprudenciais nas disciplinas de Direito Penal Militar (DPM) e Direito Processual Penal Militar (DPPM), além de estudar os instrumentos da persecução penal militar para uma atuação institucional mais eficaz.

O curso oferece 50 vagas para servidores do Ministério Público Militar (MPM), que deverão inscrever-se até as 12h do dia 2 de outubro no link Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico.

Para participar da atividade, é necessário ter disponibilidade mínima de seis horas semanais para dedicação ao curso, além de possuir conhecimentos básicos de internet e facilidade de acesso a computadores.

Conteúdo – Entre os temas que serão estudados durante as 60 horas-aula estão conhecimentos sobre o Código Penal Militar (CPM); o crime propriamente militar; os incisos I, II e III do art. 9º do CPM; os crimes militares em espécie, como motim e revolta, violência contra superior e militar, deserção e abandono de posto. O curso também envolverá estudos sobre a Polícia Judiciária Militar e seus procedimentos; a Ação Penal Militar; a jurisdição e a competência; e o processo ordinário.

Participantes com, no mínimo, 85% de frequência nas atividades definidas no plano de curso receberão certificado. Mais informações podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da ESMPU, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.


Veja aqui o edital completo.

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