Direito agrário é tema de curso de aperfeiçoamento

De 14 a 16 de outubro, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará em Brasília o Curso de Aperfeiçoamento “Direito agrário: bens da União, reforma agrária e regularização fundiária”. A proposta da atividade acadêmica é capacitar membros do MPF e do MPT para lidar com a temática fundiária em geral, os conceitos e a legislação específica aplicada a essa matéria.

A ESMPU oferece 30 vagas a membros do MPF e cinco vagas a membros do MPT, que poderão se inscrever até as 12h do dia 22 de setembro, pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico. Participantes lotados fora da capital federal terão as despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação custeadas pela Escola.

Programação – As 16 horas de treinamento envolverão aulas teóricas e estudos de casos relacionados ao direito agrário. Entre os temas discutidos, estarão o fenômeno da grilagem, as terras públicas federais de atribuição legal, os registros públicos, a privatização e a regularização fundiária das terras públicas. O curso destacará ainda as figuras de regularização fundiária promotoras de inclusão social no meio rural ou urbano e a persecução penal em tema fundiário.

As aulas serão ministradas pelo advogado Girolamo Domenico Treccani, doutor em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pela Universidade Federal do Pará (UFPA); pelos advogados da União Joaquim Modesto Pinto Júnior e Roberto Élito dos Reis Guimarães; e pelo procurador regional da República Thales Messias Pires Cardoso.

Participantes com, no mínimo, 85% de frequência receberão certificado emitido pela ESMPU.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital e a programação do curso.