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Direito Processual Civil: curso discute tutela jurisdicional executiva

A atividade é uma iniciativa da Escola da Advocacia-Geral da União. Com 16 horas-aula, o curso será realizado entre os dias 28 e 31 de julho em Brasília. Quatro vagas foram reservadas para membros do MPF, MPT e MPM lotados na capital federal.
publicado: 21/07/2009 18h21 última modificação: 31/03/2017 17h21

Estão abertas até o dia 23 de julho as inscrições para o curso “Direito Processual Civil – Tutela Jurisdicional Executiva”. Promovida pela Escola da Advocacia-Geral da União, a atividade tem 16 horas/aula e acontecerá entre os dias 28 e 31 de julho em Brasília. Quatro vagas foram destinadas a membros do MPF, MPT e MPM lotados na capital federal. Os interessados em participar devem fazer a inscrição até as 11h pela página da ESMPU na Internet (clique aqui para acessar o formulário eletrônico). O resultado da seleção dos participantes será divulgado às 12h do dia 23.

 

A atividade vai abordar seis grandes temas: teoria geral da tutela jurisdicional executiva; cumprimento de sentença; a nova execução dos títulos extrajudiciais; defesas do executado; execução das obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa (execução específica); e reflexos das reformas da execução na atuação da fazenda pública em juízo. Dentro de cada uma das áreas, serão discutidos tópicos específicos, tais como alterações recentes no Código de Processo Civil, as modificações introduzidas pela Lei n. 11.382/06 e o novo regime de embargos à execução (veja a programação completa). O curso será ministrado pelo procurador federal Fábio Victor da Fonte Monnerat, mestrando e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP e coordenador da Escola da AGU em São Paulo.

 

A atividade acontecerá na sede da AGU em Brasília (endereço: SBN Quadra 1, Ed. Palácio do Desenvolvimento, 4º. andar). Informações completas estão disponíveis no edital da atividade (clique aqui para acessar) ou com a Central de Atendimento ao Usuário da ESMPU, no e-mail cau@escola.mpu.mp.br.

 

 

 

 

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