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Encerrada em Brasília segunda fase do projeto de capacitação de magistrados moçambicanos

Programação de duas semanas contou com treinamentos práticos, nos quais os participantes elaboraram manuais de atuação e conheceram as atividades desenvolvidas pelo MP e por instituições que atuam no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
publicado: 30/09/2011 17h36 última modificação: 31/03/2017 17h20

Terminou nesta sexta-feira, 30 de setembro, na Procuradoria Geral da República (PGR), a segunda fase do Projeto de Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados Brasil-Moçambique. Ao longo de duas semanas, 20 magistrados moçambicanos participaram de treinamento prático em Brasília, onde conheceram as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público, no estudo de casos relacionados a suas atribuições, e por instituições que atuam no combate à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e ao tráfico de drogas. A primeira fase do projeto, dedicada a atividades teóricas, ocorreu em abril deste ano na capital moçambicana.

Além de aulas sobre técnicas de interrogatório e problemas práticos na investigação, a programação da segunda etapa contou com visita ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), onde os magistrados acompanharam audiências criminais, e ao Departamento de Polícia Federal (DPF), onde assistiram a palestras sobre interceptação telefônica, crime organizado e tráfico. Eles também participaram de audiência com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e conheceram o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e as instalações da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Discussões sobre questões de direitos humanos também integraram o treinamento prático. Os procuradores e juízes moçambicanos assistiram a aulas sobre proteção a vítimas e testemunhas, sistema prisional e tráfico de pessoas.

Para o orientador pedagógico do projeto, o procurador regional da República André Ramos, a capacitação é o primeiro passo para uma longa parceria entre Brasil e Moçambique, principalmente na área de cooperação jurídica. “Esse é o nosso objetivo. Entendemos que se hoje em dia a globalização é muito fácil, muito ágil, do ponto de vista econômico, também tem que ser do ponto de vista da implementação de direitos, da promoção da dignidade humana”, destacou.

“A macrocriminalidade não reconhece fronteiras. Por essa razão, há necessidade de um crescente fortalecimento das redes coletivas de ação e de transformação social, de integração dos estados, de formulação de parcerias e também de realização de uma política de cooperação internacional efetiva. Essa é a proposta desta capacitação”, declarou o diretor-geral da ESMPU, Nicolao Dino Neto, no encerramento das atividades. Segundo ele, durante as duas semanas de treinamentos, foi possível constatar que países como Brasil e Moçambique enfrentam dificuldades semelhantes com o crescimento da atuação do crime organizado e da impunidade, obstáculos ao desenvolvimento e à construção de uma sociedade livre, justa e igualitária.

Lavagem de dinheiro – Parte da agenda foi dedicada ao estudo de técnicas de combate à lavagem de dinheiro. Além de julgamento simulado sobre um caso de branqueamento de capitais, como o crime é chamado em Moçambique, os magistrados participaram de treinamento operacional em regulação e inteligência financeira e sobre identificação de fraudes, ministrado no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Para a desembargadora moçambicana Vitalina Papadakis, o estudo aprofundado dessa matéria contribuirá para a sua atuação como formadora de futuros magistrados. “Vou poder transmitir o que aprendi aos formandos. Eles vão saber que existem novas técnicas de investigação e como fazer uso dessas técnicas para identificar os agentes do crime ou obter um bom resultado no final da investigação”, explicou.

Satisfeito com a qualidade dos treinamentos oferecidos, o desembargador moçambicano Manuel Bucuane afirmou que a capacitação terá reflexos positivos no trabalho da magistratura de seu país. “O Brasil avançou muito nos aspectos na área da investigação. E isso é um grande desafio para Moçambique, um país ainda jovem. Acredito que com esse projeto de cooperação temos muito a ganhar, tanto pelo aprendizado quanto pela troca de experiências”, disse.

Outro destaque da programação foi a elaboração de manuais práticos de atuação e de formação teórica sobre as matérias criminais estudadas. Assim como na série Manuais de Atuação, editada pela ESMPU, o objetivo do material produzido pelos magistrados moçambicanos será fornecer instrumentos para subsidiar a atuação institucional. O trabalho foi orientado por membros do Ministério Público Federal (MPF).

A segunda fase da capacitação contou ainda com um media training. Além de estudar temas como fortalecimento da imagem institucional e gestão de crises, os magistrados puderam conhecer técnicas de relacionamento com a imprensa, por meio de laboratórios e dinâmicas, e formas de construção de mensagens. Para a subprocuradora-geral moçambicana Ana Gemo, o treinamento mostrou que a magistratura não se relaciona apenas com juízes, procuradores, processos no tribunal e investigações. “É preciso ter em conta o mundo externo, a sociedade. Esta precisa receber informação, saber o que acontece no Judiciário e no Ministério Público. Por isso, nós, magistrados, devemos estar preparados para nos posicionar corretamente perante essa demanda por informação”, afirmou.

O projeto - Baseado em termo de cooperação firmado em 2008 entre a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) de Moçambique, o programa oferece capacitação teórica e prática ao corpo docente do CFJJ e a membros da magistratura e do Ministério Público moçambicanos. O objetivo é contribuir com os esforços do governo de Moçambique em aprimorar o acesso e a aplicação da justiça, promovendo a capacitação de docentes, de lideranças da magistratura e demais magistrados para desenvolverem instrumentos eficazes de atuação nos âmbitos penal e de interesses difusos. O projeto também busca fortalecer a cooperação jurídica entre países de língua portuguesa e estabelecer parcerias no combate à criminalidade em âmbito internacional.

O termo de cooperação entre a ESMPU e o CFJJ prevê mais duas capacitações, que serão realizadas em 2012 e 2013. Em abril do ano que vem, membros do MPF irão a Moçambique ministrar treinamento teórico para outros 20 magistrados, entre representantes do Judiciário e do MP. Desta vez, os participantes estudarão temas relacionados aos direitos difusos.

A execução de todas as fases do projeto de capacitação contou com a supervisão e o acompanhamento da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e com o apoio da Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria Geral da República.

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