Encontro da Câmara Criminal do MPF discute formas de aprimorar o trabalho

Termina amanhã, dia 3 de setembro, o IX Encontro da Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF). Participam da atividade 80 procuradores da República de todo o país, representantes das Coordenadorias Criminais e membros dos Grupos de Controle Externo da Atividade Policial. O objetivo é debater temas como mecanismos para aperfeiçoar o controle externo da atividade policial, planejamento estratégico, tráfico internacional de pessoas, crimes e fraudes via Internet, tramitação direta do inquérito policial, entre outros assuntos. O encontro é uma iniciativa da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (2ª CCR) e teve início no dia 1º de setembro.

 

O encontro teve a participação da Polícia Federal para apresentação do Centro Integrado de Inteligência Policial (Cintepol), um banco de dados que possibilitará o cruzamento de informações nacionais e a identificação de quadrilhas. “O eixo das investigações não será mais o fato isolado, mas o conjunto de fatos criminosos, já que o banco mostra a repetição de crimes e permite o combate à criminalidade organizada”, diz o subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves, coordenador da 2ª CCR. Segundo dados apresentados no evento, o sistema bancário perde R$ 500 milhões por ano com fraudes via Internet. Para combatê-las ou evitá-las, os bancos investem cerca de R$ 1,2 bilhão por ano em segurança.

 

Controle externo da atividade policial e planejamento estratégico – A Câmara apresentou aos participantes do encontro esboço do roteiro de atuação do MPF no controle externo da atividade policial. O texto traz, por exemplo, listas de rotinas a serem cumpridas no caso de inspeção ordinária em delegacias da Polícia Federal, incluindo providências preliminares e atos para o dia da inspeção. Há ainda modelos de ofício e outras informações práticas. O objetivo é orientar os procuradores, estabelecer indicadores de atuação e padronizar o trabalho.

 

Os procuradores debateram a proposta de construção do planejamento estratégico do MPF na área criminal apresentado pela 2ª CCR. O projeto foi elaborado a partir de pesquisa realizada com coordenadores criminais das unidades do MPF em todo o país. O diagnóstico revela, por exemplo, como estão estruturadas as coordenadorias criminais nas unidades, se elas dispõem do auxílio de peritos e de softwares adequados para o acompanhamento de processos, se as funções da coordenadoria estão regulamentadas ou não, se a atuação criminal é exclusiva ou não, entre outras informações. O documento também lista sugestões de indicadores a serem adotados nacionalmente. “O planejamento estratégico visa definir metas e objetivos, ter dados do andamento dos processos e procedimentos, para que a atuação institucional tenha mais transparência e eficácia”, explica Wagner Gonçalves.

 

A tramitação direta do inquérito da Polícia Federal para o MPF também foi tema do encontro. Instituída por resolução do Conselho de Justiça Federal em junho deste ano, a tramitação direta agiliza a investigação e já foi implantada em alguns estados. No entanto, faltam regras nacionais para padronizar o trabalho. Amanhã, na reunião plenária, os procuradores discutem e votam projeto de resolução a ser enviado à apreciação do Conselho Superior do MPF, para disciplinar o tema no âmbito da instituição. Outro tema foi o tráfico internacional de pessoas, com apresentação de dados sobre o combate a esse tipo de crime.

 

O IX Encontro Criminal do Ministério Público Federal termina às 18h30, com sessão plenária a partir das 14h. A atividade acontece na sede da ESMPU, localizada na L2 Sul, quadra 603/604.