Escola cria comissão para garantir uso do nome social por pessoas transgênero

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) já tem uma comissão designada para promover as adequações administrativas a fim de garantir o uso do nome social por pessoas transgênero na instituição. A comissão foi instituída por meio da Portaria ESMPU n. 62/2018.

A equipe é formada por representantes das quatro secretarias da Escola. Veja os integrantes abaixo:

Cristiane Maria Schulz Hashimoto (Secretaria de Administração)
Camylla Portela de Araujo (Secretaria de Planejamento e Projetos)
Jozeida Garrido Calembo Marra (Secretaria de Infraestrutura e Logística Educacional)
Filipe Scafuto Vieira (Secretaria de Tecnologia da Informação)

O objetivo da comissão é apresentar sugestões para adaptação das normas, rotinas e procedimentos internos necessários ao cumprimento da portaria.

A norma da Escola regulamenta a Portaria PGR/MPU n. 7 de 2018, publicada em março. O documento assegura a possibilidade de uso do nome social às pessoas transgênero em situações como cadastro de dados e informações, comunicações internas, endereço de correio eletrônico, identificação funcional, lista de ramais e nomes de usuário em sistemas de informática.