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Escola divulga curso sobre atuação do Ministério Público em favor das pessoas com deficiência

Treinamento busca capacitar participantes para atuação com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Inscrição até 03 de abril
publicado: 24/03/2017 12h04 última modificação: 01/06/2017 12h33

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições do curso presencial Atuação do MP em favor das pessoas com deficiência, voltado para membros do MPF, MPT e MPDFT. Objetivo é capacitar os participantes para atuarem, conhecerem e identificarem temas com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência Inclusão Brasileira (Lei nº 13.146, de julho de 2015).

Treinamento acontece de 02 a 04 de maio, em Brasília. Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 3 de abril pelo linkInscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. Estão disponíveis 25 vagas: 22 para o MPF, duas para o MPDFT e uma para o MPT. A seleção será por sorteio eletrônico.

Com 16 horas-aula, o treinamento abordará, dentre outros tópicos: Convenção Internacional sobre Direito das Pessoas com Deficiência e sua integração ao ordenamento jurídico brasileiro; conceito de pessoa com deficiência; Direitos Fundamentais; acessibilidade na Lei Brasileira de Inclusão; adaptação razoável e desenho universal; acesso à informação e à comunicação e acesso à Justiça (capacidade civil da pessoa com deficiência).

As aulas serão ministradas pela procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga; pelo defensor público de São Paulo Felipe Hotz de Macedo Cunha; pelo promotor de Justiça do Rio de Janeiro Luiz Cláudio Carvalho de Almeida; e pela professora da Pontifícia Universidade Stella Camlot Reicher.

A ESMPU arcará com o custo de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas aqueles com lotação fora de Brasília. Participantes com 85% de frequência receberão certificado.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital completo
Roteiro do curso

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Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300