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ESMPU abre inscrições para curso a distância sobre novo CPC

Capacitação é oferecida a servidores do MPU que buscam aperfeiçoar o conhecimento técnico-processual sobre o Código de Processo Civil de 2015
publicado: 14/07/2017 17h38 última modificação: 14/07/2017 17h40
Imagem ilustrativa

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Estão abertas as inscrições para o curso a distância “Atualização do Novo CPC” da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O treinamento é dirigido aos servidores do MPU e busca aperfeiçoar o conhecimento técnico-processual e compreender as principais novidades trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e a relação com a atuação do Ministério Público.

Com 60 horas-aula, a atividade acontece de 28 de agosto a 9 de outubro no ambiente virtual de aprendizagem da ESMPU. Os interessados podem se inscrever pelo endereço http://escola.mpu.mp.br, linkInscrições e Resultados”, até as 12h do dia 24 de julho.

No total são oferecidas 100 vagas, sendo 44 vagas para o MPF, 35 para o MPT, 17 para o MPDFT e quatro para o MPM. A seleção é por sorteio eletrônico. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

O curso vai abordar, dentre outros temas: aspectos gerais do NCPC; introdução a algumas das modificações trazidas pelo Novo CPC (contraditório, cooperação e composição dos litígios, ordem cronológica de julgamentos e fundamentação das decisões); panorama do procedimento comum; processo cooperativo e as inovações trazidas pelo NCPC (negócios processuais, contratualização do processo e “calendário processual”); negócios processuais típicos e cláusula geral de convenções processuais; participação do Ministério Público nos negócios processuais; tutelas de urgência e as tutelas da evidência; teoria dos “precedentes” no Novo CPC e a vinculação à jurisprudência pacificada; hipóteses de reclamação; observância dos “precedentes”; incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR); incidente de assunção de competência e a vinculação das decisões; conceito de sentença e conceito residual de decisão interlocutória; “sentenças parciais de mérito”; coisa julgada e recursos; embargos infringentes e a nova técnica de prosseguimento do julgamento; admissibilidade dos recursos e jurisprudência defensiva; nova sistemática de recursos contra decisão interlocutória; e admissibilidade e recursos especial e extraordinário no NCPC.

Os participantes devem ter disponibilidade mínima de seis horas semanais, facilidade de acesso a computadores e à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. O certificado será entregue àqueles que tiverem frequência mínima de 85% nas atividades.

Mais informações sobre o curso estão disponíveis no edital.

Edital na íntegra

Plano de aula

Assessoria de Comunicação
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: ascom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3313-5132 / 5126