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ESMPU abre inscrições para curso sobre Código de Processo Civil
O objetivo é analisar os novos institutos e procedimentos previstos no Código de Processo Civil e os impactos para a atuação dos membros do Ministério Público.
Estão sendo oferecidas 25 vagas: 15 para membros do MPDFT, seis para membros do MPT e quatro para membros do MPF. Os interessados poderão se cadastrar até as 12h do dia 6 de abril pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. A seleção será por sorteio eletrônico.
Com 16 horas-aula, o conteúdo do treinamento vai abordar, entre outros tópicos: novas possibilidades de atuação do Ministério Público (MP) no novo CPC, negócios processuais e o MP, processo coletivo, MP e os precedentes judiciais, tutela provisória e executiva, estabilização e impugnação, visão geral do CPC/2015, audiência de mediação e conciliação, intervenção de terceiros, questões de direito intertemporal e os recursos IRDR (Incidente de resolução de demandas repetitivas) e IAC (Incidente de assunção de competência).
As aulas serão ministradas pelo promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo e doutor em Direito Hermes Zaneti Júnior, pelo professor da Universidade Federal da Bahia Fredie Didier, pela professora da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco Renata Cortez Belfort e pelo Juiz de Direito Renato Castro Teixeira Martins.
As despesas com hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para aqueles lotados fora de em Brasília serão custeadas pela ESMPU.
Participantes com, no mínimo, 85% de frequência receberão certificado.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.
Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300