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ESMPU abre turma de curso sobre Tutela Penal da Intimidade
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as
inscrições para o curso presencial “Tutela
Penal da Intimidade”, voltado para membros do MPM, MPF e MPDFT. Com carga horária de 16 horas, a atividade acontece
entre os dias 27 e 29 de junho, em Brasília.
O objetivo do treinamento é definir a extensão das medidas processuais e penais que possam importar em agressão ao direito à intimidade.
Estão sendo oferecidas 25 vagas, sendo 15 para membros do MPM, sete para membros do MPF e três para membros do MPDFT. Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 23 de maio pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.
O curso abordará, dentre outros tópicos: filosofia anterior a Kant, com a concentração na observação da natureza; Protágoras de Abdera e o início de uma filosofia antropocentrista; Kant e a “Revolução Copernicana”; correntes filosóficas sobre a genealogia de valores; Nietzsche e a genealogia da moral; valores morais e o traslado para a tutela do Direito; distinção entre intimidade e vida privada; princípios constitucionais aplicáveis; características da intimidade; intimidade e dignidade da pessoa humana; tutela penal do direito ao segredo e do sigilo (profissional; das comunicações telefônicas e telemáticas; de correspondência; dos dados bancários, fiscais e telefônicos; e do inquérito e segredo de justiça); meios de prova invasivos à intimidade da pessoa; e tipos penais militares de tutela à intimidade da pessoa.
As aulas serão ministradas pelo filósofo e professor da Unicamp Oswaldo Giacoia Júnior, pelo promotor de Justiça César Dario Mariano da Silva, pelo defensor Público e professor Gustavo Octaviano Diniz Junqueira e pelo Juiz Ronaldo João Roth.
A ESMPU arcará com o custo de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para aqueles com lotação fora de Brasília. Participantes com, no mínimo, 85% de frequência receberão certificado.
Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.
Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300