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ESMPU conclui capacitação da segunda turma de magistrados moçambicanos

Treinamento para 20 procuradores e juízes de Moçambique foi realizado em Brasília entre 1º e 12 de dezembro. Além de aulas sobre direito do consumidor e defesa do meio ambiente, programação contou com visitas técnicas e elaboração de manuais de atuação na área de tutela coletiva.
publicado: 15/12/2014 18h22 última modificação: 31/03/2017 17h22

Foi encerrada na última sexta-feira (12) em Brasília a fase prática do treinamento para 20 integrantes do MP e do Judiciário moçambicano, participantes da segunda turma do Projeto de Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados Brasil-Moçambique. Baseado em termo de cooperação firmado em 2008 entre a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) moçambicano, o curso teve como foco o estudo de temas relacionados aos direitos difusos. A execução do projeto contou com a supervisão e o acompanhamento da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e com o apoio da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria Geral da República.

Ao longo de duas semanas, os magistrados conheceram o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público brasileiro e por outras instituições na área de tutela coletiva. As atividades incluíram aulas sobre defesa do consumidor, ministradas pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça; técnicas de detecção e prevenção de fraudes; a questão ambiental, com destaque para a experiência de organizações não governamentais e da sociedade civil; a atuação na defesa das minorias étnicas; e proteção a testemunhas, atividade a cargo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Eles participaram ainda de treinamento para porta-vozes (media training), que envolveu técnicas de relacionamento com a imprensa, por meio de laboratórios e dinâmicas, e a discussão de temas como fortalecimento da imagem institucional, gestão de crises e construção de mensagens.

A programação contou com visitas à Procuradoria Geral da República (PGR), ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, à 3ª e à 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e ao Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF). Os representantes do MP e do Judiciário de Moçambique também participaram da Conferência Internacional de Combate à Corrupção e do XXII Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, eventos promovidos na PGR.

Instrumentos de atuação – Os conteúdos estudados durante a capacitação, que teve início em 2013 na cidade de Maputo, capital moçambicana, serão transformados em manuais práticos de atuação e de formação teórica, elaborados pelos magistrados sob a coordenação de membros do MPF e do MPDFT. A exemplo da série Manuais de Atuação, editada pela ESMPU, o objetivo do material produzido será fornecer instrumentos para subsidiar a atuação institucional do MP e do Judiciário de Moçambique.

Durante o encerramento do curso, o procurador da República Ribeiro José Cuna, formador do CFJJ, destacou a importância dos manuais que auxiliarão o trabalho dos procuradores e juízes. “Estamos na expectativa de começar a implementar o que aprendemos e esperamos que os manuais sirvam de registro desses conhecimentos para os colegas que não terão a oportunidade de vir ao Brasil, mas poderão utilizar esse material como fonte de consulta”, disse.

Segundo a juíza do Tribunal Judicial da 2ª Seção de Maputo Elisa Samuel, que esteve entre os cinco representantes do Judiciário no curso, embora Moçambique possua base legislativa nas áreas do meio ambiente e da defesa do consumidor, faltam instrumentos capazes de efetivar essa parte do direito. Para ela, o treinamento proporcionou conhecimentos que poderão facilitar a aplicação das leis. “Acredito que essas duas semanas foram importantes para nos munirmos de instrumentos de trabalho. Do lado judicial, vamos buscar dar uma resposta à altura daquilo que são as necessidades do cidadão moçambicano na questão do acesso à justiça nessas duas vertentes. Quanto à parte do Ministério Público, porta de acesso à justiça pró-cidadão, tenho a certeza de que eles saem daqui com uma outra visão sobre atuação institucional”, afirmou.

Ao encerrar oficialmente as atividades, o diretor-geral da ESMPU, Carlos Henrique Martins Lima, agradeceu a oportunidade de aprendizado conjunto e a parceria com o centro de formação moçambicano. “Espero que esta capacitação tenha sido tão frutífera para os senhores quanto é para nós. Que possam retornar ao seu país com novos olhares sobre os temas estudados e que isso contribua para a atuação da justiça no belíssimo país que é Moçambique”, concluiu.

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