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ESMPU: cooperação jurídica na América do Sul é tema de seminário

Buscar uma linguagem comum e formas de atuação integrada - essa foi a tônica do Seminário Cooperação Jurídica Internacional - Instrumentos, Temas e Perspectivas, que terminou hoje, 10 de novembro, em Brasília.
publicado: 10/11/2006 12h25 última modificação: 31/03/2017 17h25

Buscar uma linguagem comum e formas de atuação integrada - essa foi a tônica do Seminário Cooperação Jurídica Internacional - Instrumentos, Temas e Perspectivas, que terminou hoje, 10 de novembro, em Brasília. Promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a atividade começou no dia 8 de novembro e reuniu procuradores do Uruguai, Paraguai, Venezuela, Colômbia e Brasil. O objetivo do encontro foi proporcionar a troca de experiências entre procuradores e aprofundar a discussão sobre a cooperação jurídica, para ajudar no trabalho de combate ao crime organizado e no trato de outras questões que dizem respeito aos países membros e associados ao Mercosul.

Os brasileiros participantes foram os procuradores envolvidos na pesquisa da ESMPU sobre os MPs latino-americanos.

Rodrigo Janot, subprocurador-geral da República e diretor da ESMPU, lembrou que, com a globalização, problemas como o crime organizado também estão globalizados. "A atuação dos Ministérios Públicos deve ser transnacional, sob pena de não conseguirmos resolver esses problemas", disse ele. Além do crime, questões como meio ambiente e comunidades tradicionais envolvem vários países e devem ser pensadas em conjunto. "Uma das idéias dessa atividade é aprofundar a discussão em torno da atuação conjunta em outras áreas que não a criminal", diz o procurador regional Alexandre Camanho, professor da Escola e organizador do seminário.

O primeiro dia foi dedicado a apresentar o Ministério Público brasileiro para os procuradores estrangeiros participantes - já que o procurador-geral da República exerce, até dezembro, a função de presidente da Reunião Especializada dos MPs do Mercosul. A primeira palestra foi com o procurador regional da República e presidente da ANPR, Nicolao Dino, que falou sobre o papel, o perfil constitucional e as atribuições do Ministério Público no Brasil. Depois, foi a vez de a cientista política Maria Tereza Sadek falar sobre a história do MP na sociedade brasileira, apresentar e comentar pesquisa sobre os Ministérios Públicos Estaduais.

No segundo dia, as palestras versaram sobre a cooperação jurídica no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Os avanços na área, a jurisprudência brasileira sobre o assunto e os obstáculos que ainda precisam ser superados foram tema de duas palestras, com o consultor legislativo Márcio Garcia e com o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica do Ministério da Justiça, Antenor Madruga Filho. A Convenção de Palermo foi o assunto do procurador da República Vladimir Aras. O dia terminou com a apresentação do procurador da República Enrico de Freitas sobre o MP no Uruguai.

Meio ambiente e comunidades tradicionais estiveram em pauta no último dia, com a palestra sobre o Aqüífero Guarani (o maior reservatório subterrâneo de água doce do mundo) e sobre as características e problemas enfrentados pelos índios guarani, etnia que está presente em outros países sul-americanos além do Brasil. Os palestrantes foram o procurador Walmor Alves Moreira e a procuradora regional Ana Lúcia Amaral, respectivamente.

Durante o seminário, os procuradores estrangeiros tiveram espaço para falar da realidade do MP nos seus países. "Essa troca de experiências e o contato com representantes dos MPs de outros países foram muito produtivos. Com certeza, isso terá reflexos positivos no trabalho diário de todos que estiveram aqui. O contato pessoal facilita o trato institucional", diz o procurador da República Mário Barra Lima, um dos participantes.

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