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ESMPU lança edital para apresentação de Projetos de Pesquisa Científica Aplicada

Órgãos do MPU, membros e servidores em atividade podem enviar propostas até 30 agosto
publicado: 12/07/2017 17h00 última modificação: 31/07/2017 12h15
Imagem ilustrativa

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A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu edital para envio de Projetos de Pesquisa Científica Aplicada (PCA) que serão iniciados em 2018. O prazo para envio é até 30 de agosto. Podem participar órgãos do Ministério Público da União (MPU), membros e servidores em atividade. 

Os projetos devem contemplar as áreas de interesse do MPU cuja pesquisa tenha por fim o aperfeiçoamento e a inovação das ações finalísticas da instituição. Neste ano, os temas prioritários definidos em edital são: o impacto das reformas trabalhista e previdenciária nos direitos fundamentais; o Ministério Público e o dever de proteção dos direitos fundamentais; estratégias de atuação conjunta dos diversos ramos do Ministério Público da União; a atuação do Ministério Público em relação às normas de Direito Internacional; as Forças Armadas e o papel do Ministério Público no contexto do Estado Democrático de Direito e Ministério Público Resolutivo. 

O envio das propostas é de inteira responsabilidade dos proponentes, que devem encaminhar o arquivo do projeto no formato doc para o e-mail didorg@escola.mpu.mp.br . Os projetos serão avaliados pela Câmara de Desenvolvimento Científico e encaminhados ao Conselho de Administração para decisão final. A ESMPU divulgará o resultado da seleção a partir de 21 de setembro, pela internet, no endereço www.escola.mpu.mp.br .

Serão admitidas preferencialmente as propostas que prevejam a possibilidade de cooperação técnica com outra entidade, contemplem proposta científica ainda não realizada pela ESMPU e abordem tema indicado como prioritário.

Formato – Para que a proposta não seja desclassificada, o arquivo deve conter capa, sumário, introdução, justificativa, objetivos, referencial teórico, metodologia e técnicas de pesquisas, cronograma, estimativa de custos, equipe de trabalho, indicação de celebração de acordo de cooperação técnico-científica e/ou contratação de serviços especializados e/ou de apoio, referências. As orientações detalhadas relativas ao formato de apresentação das propostas estão disponíveis no “Roteiro para Projeto de Pesquisa”.

O projeto será executado por orientador, pesquisador e assistente de pesquisa, se for o caso. Todos os integrantes da equipe de pesquisa devem possuir currículo atualizado na plataforma Lattes e um deles deverá ter a titulação de doutor. O orientador deve necessariamente ser membro ou servidor do MPU, com titulação mínima de mestre ao tempo da apresentação do projeto.

Íntegra do edital  
Roteiro para projeto de pesquisa 

Assessoria de Comunicação
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: ascom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3313-5132 / 5126