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ESMPU lança nova edição do Boletim Científico

A publicação traz artigos sobre temas como conflitos de direitos fundamentais, pesquisa com células-tronco embrionárias e papel do MP na defesa da moralidade pública nas relações de trabalho. A íntegra está disponível na página da ESMPU na Internet.
publicado: 20/02/2008 16h37 última modificação: 31/03/2017 17h26

O Boletim Científico ns. 18/19 está disponível na página da Escola na Internet, link “Linha Editorial” (clique aqui). Entre os assuntos abordados na publicação, estão a pequisa com células-tronco embrionárias, a moralidade nas relações de trabalho, conflitos de direitos fundamentais e lavagem de dinheiro. A distribuição da versão impressa do Boletim - para bibliotecas, membros do MPU e órgãos públicos - começa este mês.


 

Dois especialistas estrangeiros colaboraram com a edição. Um deles é o argentino Fernando M. Toller, advogado, doutor em Direito e professor titular de Direito Constitucional da Universidade Austral (Buenos Aires). No texto “Refutações lógicas à teoria dos conflitos de direitos”, ele sustenta que é possível aplicar os princípios da Lógica na análise dos conflitos de direitos fundamentais, sem que isso signifique transformar “o Direito em Matemática”. O artigo trata dos métodos de análise dos casos de conflitos de direitos fundamentais (a hierarquização e o balanceamento), aborda princípios lógicos como o da não-contradição, traz exemplos de como analisar conflitos de direitos usando as ferramentas da Lógica e convida o leitor a encarar o Direito “como a ciência e a arte da busca de soluções harmônicas”.


O segundo artigo de colaborador estrangeiro é do contra-almirante mexicano e professor de História do Direito Renato de J. Bermúdez Flores. O texto traça um panorama do evolução do direito penal militar mexicano, desde o século XIX até os dias atuais. A edição traz ainda a ADI proposta por Cláudio Fonteles contra a pesquisa com células-tronco embrionárias, artigo sobre a recuperação de ativos provenientes da lavagem de dinheiro, texto sobre o papel do MPT na defesa da moralidade pública nas relações de trabalho, entre outros.


Voltado para membros do MPU e estudiosos do Direito, o Boletim Científico reúne artigos de procuradores e promotores, de servidores e de acadêmicos, sobre matérias jurídicas ou afins. O objetivo é servir de embasamento para pesquisas e de fonte de informação e atualização para os profissionais da área. A publicação impressa é distribuída aos membros do MPU e a bibliotecas de órgãos públicos, universidades nacionais e internacionais e instituições estrangeiras como o Congresso norte-americano e a Escola Francesa de Magistratura. A íntegra de todas as edições está na página da ESMPU na Internet.


Os interessados em enviar artigos para análise e publicação no Boletim devem entrar em contato pelo e-mail editoracao@escola.mpu.mp.br. Para receber a publicação impressa, basta enviar uma mensagem para o endereço chefiagab@escola.mpu.mp.br. O pedido de doação será analisado pela Direção-Geral da ESMPU.

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