ESMPU lança treinamento sobre colaboração premiada e proteção a testemunhas

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) está com as inscrições abertas para o curso presencial “Colaboração premiada e proteção às testemunhas ameaçadas e aos réus colaboradores”. Membros do MPF, MPM e MPDFT podem  se inscrever até às 12 horas do dia 27 de outubro pelo link “Inscrição e Resultados”, disponível no endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

O treinamento, que acontece em Brasília, entre os dias 29 de novembro e 1º dezembro, busca capacitar os membros para atuarem na proteção de testemunhas e do réu colaborador, bem como para a elaboração de acordos de colaboração premiada. Estão sendo oferecidas 21 vagas para o MPF, duas para o MPM e duas para o MPDFT. A seleção é por sorteio eletrônico.

Com 16 horas aula, o conteúdo vai abordar, dentre outros assuntos: programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e programas correlatos; aspectos legais da proteção à vítima e testemunha ameaçada; análise da Lei n. 9.807/1999; análise das providências cabíveis; pressupostos teóricos da colaboração premiada e evolução histórica do instituto; Lei n. 12.850/2013; aspectos constitucionais e internacionais da colaboração premiada; especificidades do acordo de leniência; colaboração premiada, acordo de leniência e improbidade administrativa; estratégia de investigação criminal e colaboração premiada; procedimento e técnicas de negociação; estrutura do acordo de colaboração premiada e cláusulas específicas; particularidades da execução do acordo de colaboração premiada; proteção a investigados e réus colaboradores; aplicabilidade do regime de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas; a questão das “testemunhas sem rosto”; e análise de casos concretos.

As aulas serão ministradas pelos procuradores da República Lívia Nascimento Tinôco e Rodrigo Telles de Souza.  

As despesas de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas (ida e volta) para aqueles com lotação fora de Brasília serão custeadas pela ESMPU. Para receber o certificado é preciso frequência mínima de 85%.

Outras informações sobre o curso estão disponíveis no edital.

Edital   
Roteiro do curso