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ESMPU prorroga inscrições do curso sobre reformas pontuais do Código de Processo Penal

Além de fixar novo prazo, que segue até 24 de outubro, a Escola ampliou o público-alvo da atividade, destinando vagas aos servidores da área fim da PR/RS e da PRR4. As aulas serão ministradas em Porto Alegre (RS) nos dias 27 e 28 de outubro.
publicado: 18/10/2011 16h09 última modificação: 31/03/2017 17h22

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) prorrogou até as 12h da próxima segunda-feira, 24 de outubro, as inscrições do Curso de Aperfeiçoamento “As reformas pontuais do Código de Processo Penal”, que será realizado em Porto Alegre (RS) nos dias 27 e 28 de outubro. Além disso, ampliou o público-alvo da atividade. Com a mudança, poderão participar do treinamento os servidores da área fim da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR/RS), além dos servidores da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4). Estão disponíveis 30 vagas.

O objetivo da atividade é estudar os temas objeto das alterações legislativas, discutindo pontos de convergência na interpretação dos novos dispositivos legais. O treinamento terá 12 horas de duração e incluirá aulas sobre o projeto de novo Código de Processo Penal (CPP), com destaque para as mudanças nos meios de prova, a questão do interrogatório por videoconferência e o novo júri. A programação contará ainda com discussões sobre as consequências da reforma na absolvição primária, nas causas de rejeição da denúncia, na citação por edital, nas modalidades de prisão cautelar, entre outros temas.

A atividade será ministrada pelo promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Marcelo Lessa Bastos, doutor em direito. Os participantes com frequência mínima de 75% no curso receberão certificado, que contará para o Adicional de Qualificação.

Os interessados poderão inscrever-se pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A ESMPU realizará sorteio eletrônico para selecionar os inscritos.


Outras informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail cau@escola.mpu.mp.br.

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