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ESMPU reabre inscrições do curso sobre o papel do MP no controle de políticas públicas

Novo prazo de inscrições encerra-se às 12h do dia 22 de abril. Exclusivo para servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), treinamento será realizado em Brasília nos dias 24 e 25 de abril.
publicado: 09/04/2014 15h03 última modificação: 31/03/2017 17h22

Foram reabertas nesta terça-feira (8) as inscrições do Curso de Aperfeiçoamento “O papel do Ministério Público no Controle das Políticas Públicas”. O novo prazo segue até as 12h do dia 22 de abril.

A ESMPU realizará o treinamento nos dias 24 e 25 de abril, em Brasília. O objetivo é atualizar conhecimentos doutrinários, jurisprudenciais, legais e pragmáticos acerca do controle do Estado-Administração, com foco no novo controle judicial e extrajudicial das políticas públicas.

O curso oferece 35 vagas exclusivas para servidores do MPDFT, que deverão se inscrever pelo endereço http://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico.

Programação – As aulas envolverão, entre outros temas, a evolução histórica do papel do Estado-Administração e o seu controle; a tipologia dos controles; as políticas públicas e suas premissas estruturantes; a separação de poderes; os níveis de eficácia das normas constitucionais; o ativismo judicial, a equidade e a transparência administrativa.

À frente do treinamento estará o promotor de Justiça do MPDFT Pedro Thomé de Arruda Neto. A carga horária total é de 16 horas-aula.

Participantes com 85% de frequência mínima receberão certificado emitido pela ESMPU.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

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