Especialistas analisam importância dos estudos de gênero no Direito

A importância dos estudos de gênero no Direito foi o tema do webinar promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) nesta quarta-feira (14). “A perspectiva de gênero é necessária para todas as áreas do Direito. Estamos aqui para promover o debate, trabalhar conceitos e provocar reflexões sobre o tema”, disse a procuradora da República Nathalia Mariel, que conduziu o evento transmitido pelo canal da ESMPU no Youtube. Assista.

A importância do feminismo negro – A professora Sandra Guimarães discorreu sobre o porquê do feminismo negro. Ela citou o discurso da abolicionista afro-americana e ativista dos direitos civis Sojourner Truth sobre outras formas de existir, de ser mulher. “O ser mulher não pode ser visto de forma unívoca, num bloco monolítico. Há opressores comuns, que derivam do sexismo, e opressões próprias, decorrentes de outras questões como o racismo. As demandas da mulher negra são diversas do feminismo hegemônico branco”, explicou.

Como exemplo, ela trouxe a obra de Betty Friedan, “A mística feminina”, de 1963, sobre a construção da norma social que definia a mulher a partir de uma existência frívola, consumista, devotada ao lar, ao marido e aos filhos. Um problema de mulheres brancas, casadas, instruídas e de classe média, que buscavam a inserção no mercado de trabalho. “A mulher negra trabalhou desde sempre. Um trabalho subalternizado. Por causa dessa constatação, fica evidente que o movimento não dava conta das questões da mulher negra e suas diversas opressões”, disse ao falar da interseccionalidade – a sobreposição de opressões e discriminações existentes em nossa sociedade, como classe, raça e gênero.

Perspectiva de gênero na atuação do Direito Militar –  A juíza federal Mariana Aquino compartilhou a sua experiência na Justiça Militar. Coautora da cartilha “Conhecendo a proteção jurídica à mulher militar”, ela enfatizou a importância de se falar sobre igualdade de gênero para os homens, a fim de fazê-los refletir e mudar comportamentos. Em 2020, o ingresso de mulheres nas Forças Armadas completou 40 anos. Entretanto, apenas três chegaram ao posto mais alto da carreira. “O sistema de hierarquia e disciplina muitas vezes é lido como uma forma de tolher as mulheres”, afirmou Aquino.

Gênero na atuação criminal – Pesquisadora de gênero e raça na Criminologia e no Direito Penal, a professora Camila Magalhães discorreu sobre como a Lei Maria da Penha incorporou o gênero como categoria jurídica. Ela também abordou a confusão de termos sobre sexo e gênero nos votos do Tribunais Superiores e criticou a presunção da vulnerabilidade e da hipossuficiência para a aplicação da lei. Como ponto positivo na definição desses conceitos, ela citou o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello no julgamento da criminalização da homofobia e da transfobia em 2019. Leia aqui.

Análise geral sobre gênero – A última palestra foi conduzida pela professora Loiane Prado Verbicaro, que apresentou a teoria crítica e os estudos sobre a filósofa Nancy Frase. Ela abordou a cegueira de gênero: o ocultamento da perspectiva de gênero na história da humanidade, da Filosofia, do Direito. Como a professora Sandra Guimarães, ela falou sobre a interseccionalidade. “Temos visto uma rota crescente de cruzada moralista, conservadora e irracional, que demoniza as questões de gênero. Precisamos assumir compromissos teóricos para estabelecer compromissos práticos”, finalizou.