Evento sobre acessibilidade debate a comunicação como instrumento de inclusão

“A comunicação é um direito que, quando não é respeitado, violenta e impede o exercício de outros direitos”. Com essa mensagem, a jornalista e fundadora da ONG Escola de Gente, Claudia Werneck, abriu a roda de conversa realizada na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), nessa segunda-feira, 17 de setembro. Durante o encontro, houve o lançamento do primeiro livro em formato acessível da ESMPU.

A publicação “Ministério Público, Sociedade e Lei Brasileira de Inclusão” foi lançada em formato ePUB, que pode ser acessado em leitores digitais, smartphones, tablets, computadores, além de permitir a adaptação do texto para melhorar a legibilidade (variação do tamanho das letras, contraste) e possuir recursos de inclusão de notas e grifos.O diretor-geral da Escola, João Akira, anunciou que a instituição passará a lançar as suas publicações em mais um formato digital, o ePUB (todas as obras já estão disponíveis em formato PDF). “Os custos orçamentários desses formatos representam 10% dos gastos com os livros impressos”, revelou. Akira ressaltou que as publicações em meio físico terão tiragem reduzida, a fim de atender bibliotecas e demandas específicas pelos livros em formato tradicional. (Acesse a publicação).

Debates -  Os organizadores da obra, Eugênia Augusta Gonzaga e Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros (procuradora regional da República e procurador da República do Ministério Público Federal), estiveram presentes na roda de conversa ao lado de Rodrigo Hübner Mendes, fundador do Instituto de educação inclusiva Rodrigo Mendes e Jéssica Mendes de Figueiredo, representante da coordenação geral do Sistema de Informações da Pessoa com Deficiência.

Ao ser indagada se a Constituição efetivamente consegue tutelar o direito de todos, Eugênia Gonzaga defendeu a Lei Maior brasileira. Para ela, a garantia dos direitos de pessoas com deficiência e a questão da inclusão e da plena acessibilidade são metas a serem atingidas a partir da cobrança e da adoção de estratégias de execução das políticas por parte das autoridades gestoras de órgãos, instituições e serviços.

Mesmo que a Constituição não consiga abarcar todos os direitos em suas especificidades, a procuradora do Trabalho Maria Aparecida Gugel explicou que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, recepcionada pelo Brasil, tem natureza constitucional. Ela lembrou a necessidade do preparo de profissionais de atendimento (a exemplo de médicos, enfermeiros e atendentes), desde o ensino escolar, para uma formação acessível. “A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) já é considerada oficial no Brasil e deveria ser ensinada nas escolas”, lembrou. Ela explica que a lei da LIBRAS diz que 5% dos servidores de uma unidade devem ser proficientes na língua, a fim de garantir o atendimento ao público.

A procuradora regional da República Márcia Morgado, que participa do Grupo de Trabalho Inclusão para Pessoas com Deficiência (PFDC/MPF), falou sobre a importância da vivência para a percepção dos problemas das barreiras nos ambientes e nas comunicações. A procuradora citou a situação, vivenciada por ela, de um metrô em que não estavam sendo anunciadas as estações. “Vi que o deficiente visual teve que perguntar a uma outra pessoa quando chegasse em determinada estação”. Márcia explica que a falta do serviço de informação adequado tirou a autonomia daquele cidadão, que também paga impostos e deve gozar dos mesmos direitos de uso e acesso ao transporte.

Sociedade inclusiva -  Luísa de Marillac, promotora de Justiça, defendeu que a educação para a inclusão deve ser fornecida desde a educação básica e fazer parte da formação de crianças e adolescentes. “Se a gente não começa na infância o processo de inclusão, dificilmente haverá progresso de fato. A legislação estabelece alguns protocolos para serem cumpridos, mas ela não muda a mentalidade de quem não considera aquele sujeito no seu universo”, afirmou. Para ela, ampliar a visão de cada um de nós é uma tarefa pedagógica, de formação e que vai além das bases legais.

Ao falar sobre o trabalho de educação inclusiva, Rodrigo Mendes trouxe experiências exitosas. Ele falou sobre a necessidade de espaços acolhedores das diferenças, e que promovam um desempenho escolar satisfatório. Para ele, a escola inclusiva também deve perseguir altas expectativas para cada um (dentro de cada singularidade). Ele defende que a escola não se acomode com a forma tradicional em que se enxerga a pessoa com deficiência, normalmente caracterizada por uma “subestima” do que aquele estudante pode alcançar.

Ao falar sobre a inclusão de grupos minoritários, como indígenas ou pessoas com deficiência, o diretor-geral da ESMPU explicou que a democracia deve considerar efetivamente essas especificidades e dar a elas espaço de expressão. “Democracia não é a simples vontade da maioria, que muitas vezes pode ser opressão”, afirmou. Para ele, a ordem constitucional e legal brasileira determina o reconhecimento, o respeito e a inclusão dos grupos minoritários da sociedade.

30 anos da Constituição - Essa é a sexta atividade realizada pela ESMPU dentro do projeto “30 anos da Constituição Cidadã e 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, que, por meio de atividades de extensão, busca contribuir para a discussão acerca da realidade brasileira contemporânea. Mais informações pelo hotsite: https://escola.mpu.mp.br/h/constituicao-cidada

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