Fiscalização de Contratos de Serviços Contínuos é tema de treinamento a distância

Servidores do MPU já podem se inscrever no curso a distância “Gestão e Fiscalização de Contratos de Serviços Contínuos com Mão de Obra Exclusiva”, que acontece de 26 de abril a 07 de junho no ambiente virtual de aprendizagem da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Os interessados podem se inscrever pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”, até as 12h do dia 27 de março.

Objetivo é capacitar os participantes para a atuação na Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos, em especial, os de serviços continuados com mão de obra exclusiva, em conformidade com as recentes alterações promovidas pela IN nº 06/13 na IN nº 02/08, bem como os entendimentos do TCU sobre o tema.

Estão sendo oferecidas 100 vagas: 44 para o MPF, 35 para o MPT, 17 para o MPDFT e quatro para o MPM. A seleção é por sorteio eletrônico. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Com 60 horas, o conteúdo do treinamento vai abordar entre outros aspectos: normativos que disciplinam a Terceirização de Mão de Obra exclusiva; estudos técnicos preliminares; importância do fiscal no planejamento da contratação; projeto básico, termo de referência e acordo de nível de serviços; edital de licitação; inovações da IN 06 e Acórdão TCU 1214/2013-P; Cuidados que deve-se ter na aceitação e habilitação da proposta da licitante; cautelas na elaboração da cláusula de garantia contratual; execução, gestão e fiscalização do contrato; aplicação de sanções à contratada; tipos de sanções; rescisão contratual; atividades de fiscalização; diferença entre fiscal técnico e administrativo; responsabilização do fiscal do contrato; fiscalização de contratos de terceirização; atesto; tipos de fiscalização; provisionamento de encargos sociais; boas práticas de fiscalização; e responsabilidade da administração.

Para participar é preciso ter disponibilidade mínima de seis horas semanais, facilidade de acesso a computadores e à Internet banda larga; e conhecimentos básicos de Internet.

Será emitido certificado para aquele que obtiver frequência mínima de 85% nas atividades. 

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital na íntegra
Plano de aula