Inscrições abertas para curso sobre técnicas de negociação em tutela coletiva

Seguem até as 12h do dia 29 de abril as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Termo de Ajuste de Conduta e técnicas de negociação em tutela coletiva”, atividade que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará em Brasília entre os dias 15 e 17 de maio. O curso tem como proposta atualizar conhecimentos para que os membros do Ministério Público possam lidar com diversas questões que envolvem o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e os mecanismos de efetividade na proteção dos direitos humanos dos trabalhadores, além de esclarecer alguns pontos sobre dano moral coletivo nas relações laborais.

A ESMPU oferece 27 vagas para membros do MPT e três vagas para membros do MPF, que deverão inscrever-se pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, opção “Inscrições”. Participantes lotados fora da capital federal terão as despesas com transporte, hospedagem e alimentação custeadas pela Escola.

Programação – Ministradas pelo procurador da República Alexandre Gavronski, as aulas discutirão uma visão geral da atuação extraprocessual em tutela coletiva e seu cotejo com a tutela processual; as peculiaridades, os limites e as potencialidades da negociação; a indisponibilidade dos direitos coletivos pelo Ministério Público e a legitimidade da instituição para concretizar esses direitos por meio do TAC.

Também estarão em estudo a natureza e o regime jurídico do compromisso de ajustamento de conduta; os cuidados na elaboração do TAC; as técnicas de negociação em tutela coletiva, com destaque para o projeto de negociação de Harvard; o descumprimento e a execução de TAC; a atuação resolutiva do MP e a postura de negociador. As 16 horas-aula de programação contarão ainda com análise de casos concretos.

A ESMPU emitirá certificado aos participantes com, no mínimo, 75% de frequência na atividade acadêmica. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para ler o edital e a programação.