Instrução de Ações Civis Públicas é tema de curso de aperfeiçoamento

Seguem até as 12h da próxima sexta-feira, 21 de fevereiro, as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Instrução de Ações Civis Públicas”, atividade acadêmica que será realizada em Brasília entre os dias 19 e 21 de março. O objetivo é capacitar membros do MPT, do MPF e do MPDFT para a melhor estratégia processual, desde a elaboração da Ação Civil Pública (ACP) até a atuação em audiências judiciais.

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) oferece 35 vagas no curso de aperfeiçoamento, sendo 30 para membros do MPT, três para membros do MPF e duas para membros do MPDFT. As inscrições deverão ser feitas no endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico, cujo resultado a ESMPU divulgará ainda no dia 21 de fevereiro, a partir das 15h. Participantes lotados fora da capital federal terão as despesas com transporte, hospedagem e alimentação custeadas pela Escola.

O treinamento envolverá estudo de casos sobre a instrução do inquérito civil e da ACP, além de aulas sobre prova nas ações coletivas, com destaque para assuntos como ônus, inversão do ônus, presunções, indícios e probabilidade como meio de prova.

Participantes com, no mínimo, 85% de frequência no curso receberão certificado.

Informações adicionais podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da ESMPU, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital completo e a programação.