Legislação penal militar é tema de curso em Brasília

De 21 a 23 de setembro, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoverá em Brasília o Curso de Aperfeiçoamento “Estudos do Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar e Lei de Organização da Justiça Militar da União: inconstitucionalidades e aplicação analógica da legislação comum”. Com 12 horas de duração, o curso vai identificar as normas não recepcionadas, discutir a prevalência dos tratados e convenções e a utilização da analogia, na busca da justa aplicação da lei.

A atividade oferece 30 vagas, sendo 25 para membros do Ministério Público Militar (MPM) e 5 para membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A ESMPU custeará as despesas com transporte, hospedagem e alimentação aos membros do MPM lotados fora da capital federal.

A programação incluirá aulas sobre as propostas de reforma das partes geral e especial do Código Penal Militar, e de modificação do Código de Processo Penal Militar. A aplicabilidade da Lei de Execução Penal na Justiça Militar também estará em estudo. O treinamento será ministrado por membros do Ministério Público Militar. Participantes com, no mínimo, 75% de frequência receberão certificado emitido pela ESMPU.

Os interessados poderão inscrever-se até as 12h do dia 5 de setembro, somente pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. As vagas não preenchidas por candidatos de um dos ramos serão distribuídas ao outro ramo.

Outras informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento ao Usuário da ESMPU, pelo e-mail cau@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para ler o edital completo e a programação.