Membros do MPF e MPDFT vão se capacitar em questões controvertidas em Direito Ambiental

Membros do MPF e do MPDFT já podem se inscrever no curso presencial “Questões controvertidas de Direito Ambiental”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A atividade acontece de 12 a 14 de setembro, em Brasília. 

O objetivo da capacitação é atualizar os membros em relação a jurisprudência do STF relativa aos princípios mais utilizados em Direito Ambiental, tomando como referência a proibição da proteção deficiente como fio condutor. Também serão abordados temas das áreas especialmente protegidas, sob a ótica civil (com ênfase nas Áreas de Preservação Permanentes /APPs) e criminal (aplicabilidade da insignificância e delitos de acumulação). 

Os interessados podem se inscrever até 07 de agosto,  às 12h,  pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrição e Resultados”. Estão sendo oferecidas 24 vagas para o MPF e uma vaga para o MPDFT. Os participantes serão selecionados por sorteio eletrônico. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

O curso tem carga horária de 16 horas-aula e vai abordar os seguintes tópicos: princípios da  precaução; proibição do retrocesso ambiental e proporcionalidade segundo a jurisprudência (informativos do STF 776 e 867); “Pensar global, agir local”: competências material e legislativa – controvérsias; princípio da proteção deficiente e aplicabilidade – criação e supressão de áreas especialmente protegidas – jurisprudência; análise das ADIs 4902 e 4903 – repercussões atuais e decisões incidentais;  APPs de reservatório em rios federais e APPs urbanas (particularidades) e modificações do novo Código Florestal; delitos ambientais e áreas especialmente protegidas – insignificância – delitos de acumulação.

O treinamento terá como capacitadores os procuradores da República Paulo Sérgio Ferreira Filho, Renato de Feitas Souza Machado e Zani Cajueiro Tobias de Souza.

A ESMPU vai arcar com os custos de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas (ida e volta) para aqueles com lotação fora de Brasília. O certificado será entregue àqueles que tiverem frequência mínima de 85% nas atividades.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital   
Plano de aula