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Membros e servidores da PRT1 já podem se inscrever em curso sobre Recurso de Revista

Objetivo é fazer com que os participantes compreendam as novas previsões aplicáveis ao recurso de revista no âmbito do processo do trabalho. Inscrição até 17 de julho
publicado: 29/06/2017 15h39 última modificação: 03/07/2017 16h29
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A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu inscrições para o curso presencial “Recurso de Revista”, direcionado a membros e servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (PRT1). A atividade acontece no Rio de Janeiro, de 07 a 09 de agosto. Estão sendo oferecidas 50 vagas: 25 para membros e 25 para servidores.

O treinamento busca fazer com que os participantes compreendam as novas previsões aplicáveis ao recurso de revista no âmbito do processo do trabalho. Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 17 de julho pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. A seleção será por sorteio eletrônico.

As aulas serão ministradas pelos subprocuradores-geral do Trabalho Enéas Bazzo Torres, Maria Aparecida Gurgel e pelo desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha.

Com 16 horas-aula, o curso vai abordar, entre outros assuntos: recurso de revista e incidentes recursais na visão do TST; atuação recursal de natureza extraordinária; embargos de declaração para fins de pré-questionamento; principais inovações trazidas pelas Leis 13.015/2014, 13.105/2015 e 13.256/2016; Instruções Normativas 39 e 40 do TST; novo CPC e sua aplicação ao processo do trabalho; hipóteses de cabimento do recurso de revista; novas exigências formais para o conhecimento do recurso; obrigatoriedade de fundamentação das decisões; importância dos embargos de declaração; procedimento do recurso de revista; impugnação das decisões; incidente de recursos de revista repetitivos; Recurso de Revista no incidente de resolução de demandas repetitivas; e incidente de assunção de competência.

A ESMPU e PRT1 não se responsabilizarão pelo custeio de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas dos participantes. Para receber o certificado é necessário, no mínimo, 85% de frequência.

Edital completo
Roteiro do curso

Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300