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Membros reúnem-se em Minas Gerais para congresso sobre código de processo coletivo

A atividade reunirá promotores e procuradores para discutir o anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos, entregue ao Ministério da Justiça. São 50 vagas para o MPT, 50 para o MPF e 20 para o MPDFT.
publicado: 17/09/2008 17h17 última modificação: 31/03/2017 17h20

A Escola Superior do Ministério Público (ESMPU) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região realizam no dia 30 de setembro, em Belo Horizonte, o Congresso Codificação do Direito Processual Coletivo Brasileiro. A atividade reunirá membros do MPF, do MPT e do MPDFT para discutir o conteúdo do anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual e entregue ao Ministério da Justiça em janeiro de 2007.

O congresso é composto de painéis temáticos que envolvem abordagens sobre a proposta de reforma da tutela coletiva e a atuação dos três ramos do MPU nas questões agrárias, ambientais, de direitos humanos e as relacionadas ao patrimônio cultural. O objetivo é debater os principais problemas encontrados quanto à técnica processual e às repercussões para o MP caso o projeto seja aprovado. Eventuais proposições de alteração do texto poderão ser elaboradas durante a atividade.

As inscrições seguem até o dia 24 de setembro, somente pela internet, no endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições e Resultados”. Participantes com 75% de freqüência mínima receberão certificado. Outras informações podem ser obtidas na Central de Atendimento ao Usuário (CAU), pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Confira a distribuição das 120 vagas disponíveis:

- 50 (cinqüenta) para membros do MPT;

- 50 (cinqüenta) para membros do MPF; e

- 20 (vinte) para membros do MPDFT.

Serviço

Congresso Codificação do Direito Processual Coletivo Brasileiro

Quando: 30 de setembro

Onde: Auditório do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Av. Álvares Cabral, 1.690, 1º andar – Salão Vermelho - Belo Horizonte (MG)

Inscrições: até 24 de setembro

Vagas: 120 (para membros do MPT, MPF e MPDFT)

Clique aqui para acessar o edital e a programação.

Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300