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Membros reúnem-se em Minas Gerais para congresso sobre código de processo coletivo
A Escola Superior do Ministério Público (ESMPU) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região realizam no dia 30 de setembro, em Belo Horizonte, o Congresso Codificação do Direito Processual Coletivo Brasileiro. A atividade reunirá membros do MPF, do MPT e do MPDFT para discutir o conteúdo do anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual e entregue ao Ministério da Justiça em janeiro de 2007.
O congresso é composto de painéis temáticos que envolvem abordagens sobre a proposta de reforma da tutela coletiva e a atuação dos três ramos do MPU nas questões agrárias, ambientais, de direitos humanos e as relacionadas ao patrimônio cultural. O objetivo é debater os principais problemas encontrados quanto à técnica processual e às repercussões para o MP caso o projeto seja aprovado. Eventuais proposições de alteração do texto poderão ser elaboradas durante a atividade.
As inscrições seguem até o dia 24 de setembro, somente pela internet, no endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições e Resultados”. Participantes com 75% de freqüência mínima receberão certificado. Outras informações podem ser obtidas na Central de Atendimento ao Usuário (CAU), pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.
Confira a distribuição das 120 vagas disponíveis:
- 50 (cinqüenta) para membros do MPT;
- 50 (cinqüenta) para membros do MPF; e
- 20 (vinte) para membros do MPDFT.
Serviço
Congresso Codificação do Direito Processual Coletivo Brasileiro
Quando: 30 de setembro
Onde: Auditório do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Av. Álvares Cabral, 1.690, 1º andar – Salão Vermelho - Belo Horizonte (MG)
Inscrições: até 24 de setembro
Vagas: 120 (para membros do MPT, MPF e MPDFT)
Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300