Notícias

Ministério Público e cooperação jurídica internacional é tema de curso na ESMPU

Atividade busca mostrar o contexto no qual se insere o acesso à Justiça internacional no Direito Processual do Trabalho e a estrutura jurídica disponível para se fazer valer esse acesso
publicado: 18/08/2017 15h32 última modificação: 18/08/2017 16h00
Ilustração

Ilustração

Membros do MPT, MPF e MPDFT já podem se inscrever no curso presencial “Ministério Público e cooperação jurídica internacional: novos instrumentos para efetivar a tutela dos direitos humanos”, que acontece de 02 a 04 de outubro, em Brasília. O objetivo é mostrar o contexto no qual se insere o acesso à Justiça internacional no Direito Processual do Trabalho e a estrutura jurídica disponível para se fazer valer esse acesso. Além disso, pretende revelar os mecanismos de conexão internacional no Direito Internacional Privado e o papel central do MPT.

Estão sendo oferecidas 21 vagas para o MPT, duas para o MPF e duas para o MPDFT. Os interessados podem se inscrever até 28 de agosto,  às 12h,  pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, linkInscrição e Resultados”. A seleção é por sorteio eletrônico. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Com 16 horas aula, o curso vai abordar, dentre outros assuntos: cooperação jurídica internacional; cooperação jurídica internacional em matéria cível e em matéria penal; estrutura da cooperação jurídica internacional; Direitos Trabalhistas e Cooperação Jurídica Internacional - desafios na era da globalização; Globalização Jurídica; Direito Internacional Privado do Trabalho; lei aplicável aos trabalhadores em região de fronteira e em embarcações e aeronaves; Jurisdição Internacional em Litígios Trabalhistas; União Europeia, Mercosul e os direitos trabalhistas transfronteiriços; importância da cooperação jurídica internacional; críticas à eficácia das decisões estrangeiras em matéria trabalhista; desafios e necessidade de otimização da cooperação jurídica internacional em matéria trabalhista; Constituição Federal de 1988 e a atuação internacional do Ministério Público brasileiro; Ministério Público Federal nas relações internacionais; e Ministério Público do Trabalho e atuações com conexão internacional.

As aulas serão ministradas pela doutora em Direito pela Universidade de São Paulo Inez Lopes Matos Carneiro de Farias; pelo Procurador do Trabalho Maurício Ferreira Brito; e pela doutora em Direito e Relações Internacionais pela Universidade de Barcelona Valesca Raizer Borges Moschen.

A Escola Superior do Ministério Público da União irá custear com hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para aqueles com lotação fora de Brasília. Para receber certificado é necessária frequência mínima de 85% nas atividades.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital  
Plano de aula

Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300