MPs de países de língua portuguesa debatem combate a crimes transnacionais e proteção ambiental

Membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Timor Leste e São Tomé e Príncipe se reuniram, entre 5 e 7 de agosto, em Brasília (DF), para participar de uma série de debates dentro do projeto “Diálogos sobres os desafios contemporâneos dos Ministérios Públicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”. Durante os três dias, foram abordados temas como Direito Ambiental, tráfico de pessoas e migrações, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos e tráfico de entorpecentes.

O evento é realizado em parceria entre a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC). Ao abrir a programação, nesta segunda-feira (5/8), o diretor-geral da Escola, João Akira Omoto, destacou que essas iniciativas em parceria são fundamentais por possibilitar a troca de conhecimentos e experiências e estão inseridas no plano de internacionalização das atividades da Escola, que visa fomentar maior participação de colaboradores internacionais. “Esse processo de cooperação deve ser continuamente aprofundado, pois, sem dúvida, configura uma troca muito valiosa para todos os países envolvidos”, acrescentou.

Representando a presidência da CPLP, a procuradora do Ministério Público de Cabo Verde Isolina Teixeira Almeida afirmou que os debates serviram para intensificar a atuação do Ministério Público em todos os países da comunidade. “Este encontro é de extrema importância, pois nos coloca em contato direto com os colegas de outros países, possibilitando o intercâmbio das experiências e das visões de cada um sobre os atuais problemas e desafios que os MPs dos países de língua portuguesa têm enfrentado”, ressaltou.

Para o subprocurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, o encontro permite estreitar o diálogo entre os países e ajuda a reforçar as relações diante do atual cenário mundial. "O MPF entende que esta oportunidade é extremamente valiosa, especialmente por estarmos unidos pela nossa língua materna. Nós não devemos abrir mão dessa nossa unidade e por sermos instituições comprometidas com os direitos humanos e as liberdades, precisamos fazer com que os sonhos sejam sonhados na nossa comunidade”, destacou, que, na ocasião, representou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O diretor-adjunto da ABC, Demétrio Bueno Carvalho, lembrou que o projeto é relevante por possibilitar que os resultados das atividades de cooperação realizadas entre os países da CPLP passem a ser de conhecimento geral. Segundo ele, desde 2012, os projetos de cooperação já capacitaram aproximadamente 300 promotores e magistrados de diversos países pertencentes à comunidade.

Já o ministro do departamento de Segurança e Justiça do Ministério das Relações Exteriores, André Veras Guimarães, alertou para o crescimento do crime organizado que, com os efeitos da globalização, tem sido capaz de ultrapassar fronteiras. Dentro deste cenário, a cooperação jurídica internacional entre os países é vista como um instrumento fundamental para enfrentar a criminalidade transnacional. “Quanto mais nossas instituições estiverem em sintonia, dialogando e tendo conhecimento de suas respectivas realidades, mais fácil será combater quaisquer atividades danosas à sociedade”, concluiu.

Aula magna – A abertura das atividades ocorreu com uma aula magna, com a participação do jurista e ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, que ressaltou a importância dos valores e da essência que fundamentam a carreira no Ministério Público. Fonteles, que esteve à frente do Ministério Público da União de 2003 a 2005, chamou atenção para o real sentido do papel do procurador da República, sinalizando que este precisa ter como norte a experiência de saber viver a alteridade com o olhar sempre atento aos seus semelhantes.

“A beleza do Ministério Público é dar-se. É entregar-se ao povo e lutar por causas que contemplem esse povo. Para além de qualquer regra, leis ou espaços físicos, é preciso saber valorizar a existência humana e saber viver o outro que está em ti”, afirmou. Ele lembrou uma citação de Charles Chaplin no filme “Luzes da Ribalta”: “ ‘o ideal que sempre nos acalentou, renascerá em outros corações’. Eu digo que é com esse espírito que devemos buscar exercer a função de procurador da República”, completou.

Fonteles também falou aos procuradores recém-ingressos na carreira presentes na aula magna sobre a importância da atuação dos membros(as) do Ministério Público no combate à criminalidade e na proteção dos direitos sociais e constitucionais. Frisou que o papel de liderança não pode ser apenas comandar, mas também convidar, agregar e transmitir valores que sirvam de combustível para o futuro. “Um líder de verdade é aquele que dialoga intensamente e se faz presente. Que sabe segurar a liderança mesmo diante de ameaças e que exerce o seu papel sem perder a sua humanidade”, finalizou o jurista.

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