Penúltimo episódio do podcast Marias do Brasil aborda o papel da ONU para garantir a igualdade de gênero

Já está disponível o sétimo episódio do podcast Marias do Brasil, com o tema "A Organização das Nações Unidas (ONU) e seu papel para a garantia de igualdade de gênero”. A série está disponível pelas plataformas de streaming Spotify e Deezer. A iniciativa é uma realização da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e do Conselho Nacional do MP (CNMP) e integra o projeto Respeito e Diversidade.

Para falar sobre o assunto, a convidada desta edição é a gerente de programas da ONU Mulher e coordenadora do grupo "Gênero, raça e etnia" da ONU, Ana Carolina Quirino.  Ao abordar o impacto da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, Quirino lembrou que a iniciativa foi ratificada pelo Brasil em 1984, e seu protocolo facultativo promulgado por meio de decreto em 2002.  Ela explicou que o protocolo permite que indivíduos e organizações apresentem denúncias ao Comitê Cedaw, responsável pela garantia da aplicação dos preceitos da convenção. 

Quirino explicou ainda que a partir das denúncias o Comitê Cedaw, ao exercer papel fiscalizador, pode endereçar recomendações aos países e Estados-Membros envolvidos. "Nesse sentido, esse instrumento abre uma possibilidade para que ativistas, organizações da sociedade civil e mesmo as mulheres que entendam que seus direitos foram violados possam acessar os dispositivos do protocolo facultativo e o Comitê Cedaw”, completou.

Para a entrevistada, a grande contribuição do protocolo internacional para a Lei Maria da Penha é que ele é o documento que estabelece de modo mais claro o princípio de discriminação da violência contra as mulheres. Quirino lembrou que a Lei Maria da Penha é uma das leis mais relevantes do mundo em função do seu modelo de elaboração, amparado por ampla e participativa  discussão. 

Outro tema abordado pela entrevistada foi o documento "Diretrizes nacionais feminicídio: investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres", que envolveu diversas instituições a partir de iniciativa liderada pela ONU Mulheres. "No desenvolvimento do documento, aconteceram várias oficinas com integrantes do Poder Judiciário, da polícia e de outras entidades ligadas à segurança pública, visando ao fortalecimento de um entendimento sobre o crime de feminicídio", acrescentou. 

Ao ser indagada sobre como funciona a ONU Mulheres, a convidada explicou que a entidade se dedica à igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres, atuando em três frentes diferentes: a frente normativa, que se relaciona com as normas globais e com o reflexo delas nas políticas nacionais; a vertente de coordenação; e o componente programático, que são os projetos implementados, alinhados com as prioridades nacionais. 

Por fim, Quirino trouxe reflexões sobre a perspectiva da violência política contra a mulher: "Essa violência política acontece contra as mulheres que estão ocupando espaços de poder e decisão, mas também acontece com aquelas mulheres que estão na ponta do processo defendendo os direitos".  

Projeto Respeito e Diversidade – O podcast é mais uma das ações do projeto Respeito e Diversidade, parceria entre o CNMP, o MPF e a ESMPU. O objetivo é desenvolver ações interinstitucionais que contribuam para a construção de uma sociedade livre e democrática, firme no cumprimento do papel do Ministério Público como instituição indutora e promotora da defesa dos direitos humanos e da disseminação de uma cultura social inclusiva.

*Com informações do CNMP.