Professores pedem mais transparência em investigação de crimes cibernéticos contra comunidade universitária

Professores universitários, integrantes da Polícia Civil e do Ministério Público Federal e representantes da ONG SaferNet Brasil se reuniram, nesta quinta-feira (1º/8), em Brasília, para debater crimes cibernéticos contra a comunidade universitária. Durante o seminário, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), debatedores pediram mais transparência em investigação de crimes cibernéticos contra comunidade universitária.  

Ao abrir o seminário, a subprocuradora-geral da República e professora associada da Universidade de Brasília (UnB), Ela Wiecko de Castilho, explicou que a realização da atividade foi motivada a partir de ataques cibernéticos direcionados à Faculdade de Direito da UnB durante o segundo semestre de 2018. Na ocasião, além de ameaças de atentado ao colegiado, diversos e-mails com conteúdo misógino e racista foram enviados aos professores, criando um ambiente de apreensão dentro da comunidade universitária. “Ao me deparar com este cenário, o meu intuito foi promover um debate que apontasse os caminhos que deveríamos seguir. Estas situações não aconteceram, e nem acontecem, apenas contra a UnB, mas também com outras universidades pelo Brasil”, afirmou.  

Convidado a falar sobre o funcionamento e práticas ilegais na deepweb, o professor de Segurança da Informação e diretor da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), Pablo Ximenes, destacou que, apesar da tecnologia ainda ser uma ferramenta excludente em localidades isoladas, de maneira global, os crimes cibernéticos são mais abrangentes do que os praticados contra a integridade física. Ele ainda resumiu o conceito de cibercrime como “qualquer atividade criminosa praticada por meios cibernéticos ou com fins cibernéticos”.  

O professor também chamou atenção para a necessidade de desmistificar o termo hacker. De acordo com ele, a atuação de um hacker não deve ser encarada dicotomicamente, uma vez que, em essência, a atividade está pautada no conhecimento aprofundado de aspectos tecnológicos de dispositivos, programas e redes de computadores, bem como na resolução de problemas de forma criativa e rápida. “O imaginário coletivo está habituado a atribuir a figura do hacker um comportamento criminoso e, por mais que os benefícios reais dessa atividade também sejam sinalizados, as analogias continuam sendo feitas de maneira negativa”.  

Durante a sua exposição, Pablo Ximenes ainda apresentou os resultados da pesquisa feita pela Symantec, empresa provedora de soluções de segurança. De acordo com o estudo, o Brasil figura em primeiro lugar em envio de URLs maliciosas – links criados com o objetivo de promover ataques, golpes e fraudes -  e o 4º lugar em ataques cibernéticos, atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Índia.  

Ximenes ainda abordou a existência de “um ecossistema cibernético” que ajuda a movimentar os crimes, visto que os atores envolvidos possuem habilidades distintas que se conectam por interesses escusos em comum, tais como a compra e a venda de dados e informações para práticas ilícitas. Como possíveis soluções para mitigar o problema, citou a importância de valorizar a transparência para que os crimes não se perpetuem. “Quanto mais se fala e se discute os crimes cometidos, mais transparentes eles se tornam e, consequentemente, mais conhecidos vão ficando. Isso pode dificultar a repetição de golpes e fraudes, por exemplo”. Ele ainda aventou a possibilidade de instituições de segurança criarem programas de recrutamento para firmar parcerias com hackers e empresas públicas de tecnologia, a fim de diminuir o hiato tecnológico que potencializa a disseminação dos crimes cibernéticos.  

Já a professora de Literatura em Língua Inglesa Lola Aronovich trouxe relatos pessoais dos crimes cibernéticos dos quais foi vítima. Autora de um blog que aborda questões como feminismo, política e combate a preconceitos contra minorias, ela contou que os ataques tiveram início em 2008 por meio de comentários misóginos e foram se tornando mais graves e frequentes ao longo dos últimos 10 anos. Por se declarar feminista e defender pautas igualitárias, Aronovich contou que se tornou alvo de perseguição e ameaças de morte, vindas de sites e fóruns virtuais coordenados por grupos masculinistas que pregam o ódio contra mulheres, sob a falsa premissa de defender igualdade de direitos.  

Segundo a professora, a ascensão da extrema direita no cenário político mundial potencializou e naturalizou esse tipo de crime, uma vez que os eleitores que se identificam com os ideais propagados por candidatos radicais se sentem validados a ameaçar grupos ativistas e a promover ataques cada vez mais raivosos. Lola Aronovich também frisou que ainda há muita dificuldade para registrar ocorrências e que as medidas normativas atuais ainda são paliativas. “As delegacias de crime cibernéticos não estão totalmente treinadas para combater crimes de ódio na internet. É mais comum e eficiente ver a resolução de crimes que envolvam ataques contra o patrimônio, como invasão de contas e quebras de sigilo bancário, por exemplo”.  

Em sua reflexão, a palestrante defendeu a urgência da aplicabilidade de leis já sancionadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além da promoção de capacitação para os profissionais da Polícia Civil, da Polícia Federal e da Delegacia da Mulher. “Não vai adiantar estimular que pessoas que são vítimas de crimes cibernéticos façam denúncias e registrem ocorrências se resoluções práticas para os casos não forem apresentadas. O processo de comparecer a uma delegacia e prestar inúmeros depoimentos é desgastante e, muitas vezes, frustrante”, afirmou,  ressaltando também a importância de tornar os crimes cibernéticos cada vez mais transparentes.  

Também participaram do seminário, a procuradora da República Márcia Brandão Zollinger; o criador da ONG SaferNet Brasil Thiago Tavares; o delegado de polícia da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos do Distrito Federal (DRCC/DF) Giancarlo Zuliani; e a procuradora Regional da República Neide Cardoso de Oliveira. Eles debateram os modos de atuação dos ataques cibernéticos e as previsões normativas de combate aos crimes cometidos na internet.  

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