Prorrogadas as inscrições do curso sobre proteção à testemunha e colaboração premiada

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) prorrogou até as 12h do dia 15 de abril as inscrições do Curso de Aperfeiçoamento “Colaboração premiada, proteção de testemunhas e do réu colaborador”. A atividade acadêmica será realizada de 5 a 7 de maio, em Brasília.

O objetivo do curso é indicar o procedimento prático necessário à inclusão de uma testemunha em regime de proteção e as medidas alternativas disponíveis, além de verificar aspectos teóricos e dificuldades que envolvem a questão do réu colaborador, com foco na eficaz elaboração do acordo de colaboração premiada.

A ESMPU oferece 32 vagas para membros do MPF e três vagas para membros do MPDFT, que poderão se inscrever pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico. Membros do MPF lotados fora da capital federal terão as despesas de participação custeadas pela Escola.

Programação – Com 16 horas-aula, o curso discutirá aspectos legais da proteção à testemunha e ao réu colaborador, além da participação do Ministério Público nos diversos momentos do programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. Também estarão em estudo a legislação, os benefícios e as dificuldades teóricas e práticas que envolvem o acordo de delação premiada. A programação contará ainda com estudo de caso encerrado de colaboração premiada e aula sobre técnicas de negociação.

À frente da atividade acadêmica estarão os procuradores da República Lívia Nascimento Tinôco, Vladimir Barros Aras e Deltan Martinazzo Dallagnol, além do advogado Hadler Favarin Martines.

Participantes com 85% de frequência mínima receberão certificado emitido pela ESMPU.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Confira a programação do curso.