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Prorrogadas as inscrições do simpósio sobre sistema prisional militar

Membros e servidores do MPM e membros do MPF e do MPDFT têm até as 12h do dia 2 de setembro para se inscrever. Atividade será realizada de 9 a 11 de setembro em Brasília. Objetivo é elaborar estratégia de atuação do Ministério Público para a fiscalização de prisões.
publicado: 28/08/2014 16h05 última modificação: 31/03/2017 17h20

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) prorrogou até as 12h do dia 2 de setembro as inscrições para o Simpósio “Sistema prisional militar à luz dos direitos humanos”, que será realizado de 9 a 11 de setembro em Brasília. A atividade tem como objetivo a elaboração de uma estratégia de atuação do Ministério Público para a fiscalização das condições dos recintos físicos das prisões e do tratamento dispensado ao preso em estabelecimento carcerário militar.

Estão disponíveis 150 vagas, assim distribuídas: 75 para membros do MPM, 50 para servidores do MPM, 20 para membros do MPF e 5 para membros do MPDFT. As inscrições deverão ser feitas no endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico. A ESMPU custeará as despesas de até 30 participantes lotados fora da capital federal.

A programação do simpósio contará com palestras e debates sobre instrumentos da Lei de Execução Penal capazes de impulsionar a ressocialização e das violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Entre os palestrantes, estarão o juiz de direito João Augusto de Oliveira Júnior, da 2ª Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém (PA); a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA, Luanna Tomaz de Souza; a professora Paula Arruda, da Universidade Federal do Pará (UFPA); o juiz-auditor substituto Cláudio Amin Miguel, da 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar; o procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues; o promotor de Justiça Militar Adriano Alves Marreiros; e o conselheiro do CNMP Antônio Pereira Duarte.

A ESMPU emitirá certificado aos participantes com 85% de frequência mínima no simpósio. A carga horária total é de 16 horas-aula.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

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