PRT-03: prorrogadas inscrições para curso sobre políticas públicas de trabalho

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) prorrogou as inscrições para o curso presencial “Promoção de políticas públicas de trabalho decente baseadas em evidências e orientadas por resultados”, voltado para membros e servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT-03). O objetivo é prover os participantes de conhecimentos relevantes à tomada de decisões diante da necessidade de identificar horizontes de atuação macro, com o fomento de políticas públicas de trabalho decente, consideradas as realidades de cada município, circunscrição e região. 

Os interessados podem se inscrever até às 12h do dia 14 de maio pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço  https://escola.mpu.mp.br. É vedada a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. 

A atividade acontece em Belo Horizonte (MG), de 28 a 29 de maio. São oferecidas 25 vagas para membros e 25 vagas para servidores lotados na PRT-03. A seleção é por sorteio eletrônico. 

A capacitação será ministrada pelo procurador do Trabalho Luis Fabiano de Assis, que é mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e Co-Coordenador do Smartlab de Trabalho Decente (MPT-OIT). 

Com 16 horas-aula, o conteúdo vai abordar, dentre ouros aspectos: introdução à gestão baseada em evidências aplicadas a avaliação de políticas públicas, programas e projetos de trabalho decente; introdução à pesquisa baseada em evidências; ferramentas de diagnóstico, planejamento, targeting, gestão, monitoramento e avaliação da promoção do trabalho decente (gestão baseada em resultados); ferramentas disponíveis de acesso públicos criados pelo SMARTLAB MPT-OIT (Observatórios Digitais); Observatórios Digitais como “usina de projetos”; bancos de dados de natureza públicas relevantes para a promoção do trabalho decente; bases de conhecimento sobre temas relacionados ao mundo do trabalho e sua intersecção com a agenda de direitos humanos; novos horizontes para as requisições do Ministério Público; política global de dados abertos e horizonte do uso de dados de órgãos públicos; técnicas básicas de cruzamentos de dados e extração de informações; elaboração de relatórios de pesquisa, análise de dados voltados a programas, projetos e políticas públicas; e introdução à avaliação de indicadores de medição da eficiência de políticas públicas vigentes. 

A ESMPU e a PRT 03 não se responsabilizarão pelo custeio de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas dos participantes.  O certificado é concedido ao participante com frequência mínima de 85%.

Mais informações sobre o curso estão disponíveis no edital. 

Edital   
Roteiro do curso